abril 2016

5 razões para obter o Número Fiscal português

5 razões para obter o Número Fiscal português

O cidadão estrangeiro que pretenda viver, estudar ou investir em Portugal deve de imediato tratar do pedido junto às Finanças do seu NIF, Número de Identificação Fiscal, o equivalente ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como “NIF”, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF: Em primeiro lugar, é necessário apresentar o NIF no momento de requerer Continue lendo

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a ser realizado para muitos estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio. Isto porque, toda a transação bancária do investimento deve estar integralizado em um banco português, para que seja possível posteriormente basear o pedido da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes de se fazer a prospeção do mercado Continue lendo

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brevemente deixará de existir a exigência de legalização de documentos públicos entre os países estrangeiros que ratificaram a Convenção de Haia. Isto porque o Brasil, através do Decreto Legislativo nº 148 de 2015, aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. Este procedimento ainda não está em funcionamento no Brasil, tendo em vista que depende da concordância dos outros países membros da Convenção a aprovação da participação do Brasil, Continue lendo