2012

O Direito a Férias à Luz do Código do Trabalho Português
Direitos do Estrangeiro

O Direito a Férias à Luz do Código do Trabalho Português

O direito a férias é um direito inerente à qualidade de trabalhador adquirindo-se automaticamente com a celebração de um contrato de trabalho. Muitas vezes é colocada a questão de saber a quantos dias de férias tem direito o trabalhador. É a resposta a esta questão que abaixo explanamos. De acordo com o disposto nos nºs 1 e 2 do art. 237º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, alterada pela Lei nº 53/2011, de 14 de Outubro, adiante C.T., Continue lendo→

Brasil restringe aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Direitos do Estrangeiro

Brasil restringe aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

No dia 24/08/2010 foi aprovado pelo então Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Parecer CGU/AGU nº 01/2008 o qual limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Este documento fixa uma nova interpretação para a Lei nº 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Este parecer traz uma regulamentação compatível com a atual realidade da estrutura fundiária nacional Continue lendo→

Visto para formação de atleta no Brasil
Visto para o Brasil

Visto para formação de atleta no Brasil

É crescente a ida de atletas ao Brasil, principalmente do futebol, tendo em vista os dois grandes eventos desportivas: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. E para os estrangeiros que pretendam não perder a oportunidade de ir ao Brasil e aproveitar esse bom momento, há um visto específico destinado à prática intensiva de treinamento na área deportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos. Esse visto tem a finalidade de aprimorar a Continue lendo→

Como preparar a volta para o Brasil?
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Como preparar a volta para o Brasil?

Devido a crise que tem crescido em Portugal, sabemos que muitos brasileiros estão retornando a sua terra natal, este fenômeno que está cada vez mais acentuado deve-se ao bom momento da economia brasileira e ao baixo índice de desemprego em que se encontra o Brasil. No entanto, antes de comprar a sua passagem de volta, é preciso preparar este retorno com antecedência, tratando de vários aspectos burocráticos necessários antes da partida, como por exemplo: a rescisão do contrato de aluguel, o encerramento da conta bancária, Continue lendo→