Todo contrato de trabalho realizado com trabalhador estrangeiro deve ser comunicado à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho. A comunicação processa-se em 2 passos: Registo da entidade empregadora no site da ACT. Caso já tenha feito o registo da entidade empregadora, autentique-se, colocando o nº de identificação fiscal e a palavra-chave que recebeu por e-mail. A comunicação é bastante simples e rápida e deve ser efetuada pela entidade empregadora. Fonte: ACT
O Conselho Nacional de Imigração em Dezembro de 2012, aprovou a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário ao estrangeiro que desenvolverá uma atividade no Brasil, exclusivamente na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Desta forma, o estrangeiro que quer migrar para o Brasil para trabalhar nestes eventos, terá a concessão de um visto exclusivo para esta finalidade. Além disso, com este procedimento, Continue lendo→
Segundo dados do relatório anual do Observatório das Migrações, os estrangeiros residentes em Portugal têm vindo a aumentar seu contributo para a Segurança Social: em 2022, pagaram 1.861 milhões de euros à Segurança Social, quando receberam 256,8 mil euros em forma de subsídios (ou seja, contribuíram sete vezes mais do que arrecadaram). Fazendo as contas, a Segurança Social lucrou 1.604,20 milhões de euros graças aos imigrantes, o valor mais elevado de sempre – e quase o dobro de há quatro anos. A título de comparação, Continue lendo→
Segundo uma nota do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai acontecer no mês de outubro de 2023, sendo que existirá um período de transição para a concretização desta reforma. Neste sentido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os dois diplomas sobre o processo de fusão do SEF, designadamente o regime de transição de trabalhadores e a criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir este Continue lendo→
Nos últimos 4 anos, mais de 27 mil estrangeiros chegaram a Portugal com posse, tanto por via do visto D7 como por meio do visto para nómada digital. Prova disso é que desde 2018 e até 10 de abril de 2023, foram emitidos 26.525 vistos D7, documento atribuído a pessoas que comprovem a existência de rendimentos próprios (pensões, remunerações de investimentos, dividendos) obtidos no seu país de origem. Paralelamente, desde 30 de outubro de 2022, igualmente foram emitidos 800 vistos aos trabalhadores remotos, visto exclusivamente Continue lendo→
Neste período de instabilidade e de incertezas causadas pelo impacto global do novo coronavírus (COVID-19), muitos cidadãos estrangeiros se veem fragilizados e preocupados com o seu futuro. Principalmente os que estão irregular e ainda aguardam pela análise do seu processo. Alguns países têm enfrentando este tempo de crise com grande dificuldade. Tomar importantes decisões num momento de grande apreensão e do desconhecido é um desafio. Em Portugal, o governo adotou por Despacho n.º 3863-B/2020 medidas excecionais para salvaguardar os direitos dos cidadãos estrangeiros. Dentre estes Continue lendo→
Os imigrantes residentes em Portugal têm taxas de empreendedorismo superiores às taxas dos portugueses: entre 2012 e 2017, a percentagem de empregadores estrangeiros no total de empregadores passou de 3,58% para 4,39%, sendo o empreendedorismo uma alternativa ao trabalho por conta de outrem no país. Os empregadores estrangeiros tiveram uma evolução bastante positiva (+21%) e equiparada à evolução dos trabalhadores por conta de outrem estrangeiros (+25%). Esta evolução contrasta com a evolução dos portugueses, para os quais o aumento foi essencialmente no número de trabalhadores Continue lendo→
Em Portugal, verifica-se que ao longo da última década tem evoluído os recursos humanos estrangeiros do Ministério da Saúde, tendo na viragem do milénio aumentado substantivamente o número de médicos e enfermeiros de nacionalidade estrangeira contratados pelo Serviço Nacional de Saúde. O ano de 2004 foi o que mais recursos humanos de nacionalidade estrangeira integravam serviços do ministério (4.490 recursos humanos, o equivalente a 3,5% do total de recursos humanos do ministério). Observa-se que estes recursos humanos estrangeiros são principalmente médicos integrados para responder as Continue lendo→
A inserção dos trabalhadores estrangeiros nos diferentes grupos profissionais e atividades económicas do mercado de trabalho português não refletem necessariamente a qualificação e experiência profissional desses trabalhadores. Em Portugal têm-se verificado algumas situações de sobre qualificação dos trabalhadores estrangeiros face às atividades que exercem no mercado de trabalho nacional, ou seja, tem-se observado que há estrangeiros que estão a desempenhar funções abaixo do nível das suas habilitações. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações
Em 2014 os trabalhadores estrangeiros obtiveram, em média, remunerações 8% mais baixas que a generalidade dos trabalhadores do país. Por comparação ao total de trabalhadores em Portugal são os nacionais dos países terceiros, em particular os 6 asiáticos, aqueles que tendem a obter as remunerações médias mais baixas pelo seu trabalho: com maior distância aos portugueses encontramos os paquistaneses (-41,8% de remunerações) e os chineses (-39,8%). No que diz respeito às três nacionalidades numericamente mais representadas entre a população estrangeira residente, a média dos brasileiros, Continue lendo→
Gerenciar o consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
![[info PT] Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2020/06/8.-380x249.png)
![[info PT] Em 2023, estrangeiros residentes creditaram 1.604,20 milhões de euros à Segurança Social](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2023/12/infoptmig-1-380x249.png)
![[info PT] Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ser extinto em outubro de 2023](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2023/05/infoptmig1-380x249.png)
![[info PT] Mais de 27 mil estrangeiros ricos chegaram a Portugal](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2023/05/infoptmig-380x249.png)
![[info PT] Estrangeiros são mais empreendedores que os portugueses](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2019/08/ODSF-Info-23-7-380x249.png)
![[info PT] Profissionais de saúde estrangeiros em Portugal](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2019/03/33136423_1829607237091385_9047925131074076672_n-380x249.png)
![[info PT] Habilitações dos estrangeiros ativos](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2020/06/5-380x249.png)
![[info PT] Remuneração de estrangeiros em Portugal](https://9bnfd2.p3cdn2.secureserver.net/wp-content/uploads/2020/06/2-1-380x249.png)
