O Estado português irá garantir assistência jurídica aos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal. O Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados Portugueses assinaram um protocolo que permitirá organizar escalas de advogados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, destinadas a prestar assistência jurídica a quem seja recusada a entrada no território nacional. Isto porque, esses cidadãos encontram-se muitas vezes em situação de extrema fragilidade, sendo por isso necessário o apoio de um advogado em defesa Continue lendo→
Em 2019, 8,5% dos imóveis transacionados em Portugal foram vendidos a não residentes, correspondendo a 13,3% do valor total transacionado, segundo dados recentes do INE – Instituto Nacional de Estatística. Foram os residentes em França que mais imóveis adquiriram em Portugal (18,1% do valor total dos imóveis adquiridos por não residentes), seguidos pelos residentes no Reino Unido (17,3%), no Brasil (7,7%), na Alemanha (5,7%) e na China (4,8%). No seu conjunto, estes cinco países representavam 54,8% do valor global de vendas a não residentes nesse Continue lendo→
Neste período de instabilidade e de incertezas causadas pelo impacto global do novo coronavírus (COVID-19), muitos cidadãos estrangeiros se veem fragilizados e preocupados com o seu futuro. Principalmente os que estão irregular e ainda aguardam pela análise do seu processo. Alguns países têm enfrentando este tempo de crise com grande dificuldade. Tomar importantes decisões num momento de grande apreensão e do desconhecido é um desafio. Em Portugal, o governo adotou por Despacho n.º 3863-B/2020 medidas excecionais para salvaguardar os direitos dos cidadãos estrangeiros. Dentre estes Continue lendo→
Sobre o impacto do Orçamento de Estado 2020 nas questões relacionadas com os estrangeiros, bem como outros assuntos de interesse da comunidade imigrante em Portugal. Clique abaixo para ouvir o podcast e compartilhá-lo.
Ao abrigo da medida ‘NISS na Hora’, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2020, mais de 18 mil cidadãos estrangeiros já receberam seu Número de Identificação de Segurança Social (NISS). Deste total, 51% são cidadãos brasileiros e 8% são indianos. Segundo dados do governo português, cerca de 160 mil dos 480 mil estrangeiros residentes no país inscreveram-se na Segurança Social ao longo de 2019. Face a essa demanda, foram agora disponibilizados 108 balcões ‘NISS na Hora’ em todo o país, tanto nas Continue lendo→
Pelo terceiro ano consecutivo, o número de estrangeiros residentes em Portugal continua a crescer: em 2016, este número totalizou perto de 398 mil; em 2017 fixou-se perto de 422 mil (+6%); e em 2018, atingiu o valor inédito de mais de 480 mil estrangeiros residentes (+ 14%), um recorde em Portugal. O número de estrangeiros com títulos de residência em Portugal já tinha crescido muito há 20 anos atras. Entre 1999 e 2001, Portugal quase duplicou o número absoluto de estrangeiros, continuando este balanço positivo Continue lendo→
O Brasil vem reforçando o seu peso no investimento externo para aquisição de imóveis em Portugal. No ano de 2018, os brasileiros representaram 8,3% do valor total de imóveis adquiridos por cidadãos estrangeiros em Portugal (acima dos 6,9% do ano 2017), depois dos investidores de França e do Reino Unido. O valor mediano das compras de imóveis em Portugal no ano de 2018 por brasileiros ficou em 150 mil euros, apenas atrás do valor mediano das casas compradas por chineses, de 297 mil euros. De Continue lendo→
No último 12 de setembro o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram um protocolo para a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a investidores estrangeiros. Esta medida visa facilitar a constituição da ‘Empresa na Hora’. Trata-se de um projeto conjunto entre a Instituição Portugal IN – estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) – e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a apoiar empresas e startups Continue lendo→
Segundo dados do SEF –Serviço de Estrangeiros e Fronteiros de Portugal, o número de estrangeiros barrados nos postos de fronteira por não reunirem as condições legalmente previstas para a sua admissão no país aumentou 75,4% em 2018 face a 2017, representando 3.759 casos. A maioria das recusas de entrada no país ocorreu em postos de fronteira aérea, com destaque para o aeroporto de Lisboa, com 3606 casos. Cerca de 75% das recusas de entrada incidiram sobre cidadãos do Brasil (2866), Angola (168), Paraguai (121), Guiné-Bissau Continue lendo→
Em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas no sistema de Segurança Social português (as prestações sociais de que beneficiam) traduz há várias décadas um saldo financeiro bastante positivo, mesmo nos anos de crise económica que afetou o país, e que induziu a um aumento considerável das prestações sociais com os estrangeiros contribuintes. Importa referir que o valor para 2018 é o mais elevado desde o início deste século XXI: +651,3 milhões de euros. Era +433,9 milhões em 2008, +380,7 Continue lendo→
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