O Direito Sem Fronteiras

Apoio

[info BR] OIM lança MigApp

MigApp é uma aplicação desenvolvida pela OIM para iOS e Android com informações atualizadas e confiáveis sobre e para migrantes. A app permite acesso direto a serviços, composto de um espaço seguro para compartilhar experiências e benefícios para assegurar o empoderamento de migrantes. O Projeto é financiado pelo Fundo da Comissão Europeia para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) e cofinanciado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF). A aplicação contém informações sobre: vistos e requisitos de viagem para mais de 180 países; Continue lendo→

Apoio

[info PT] IEFP apoiará empresas com até € 5.265,72 para contratar desempregados

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai oferecer um apoio financeiro de € 5.265,72 (no caso de contrato sem termo) ou € 1.755,24 euros (no caso de um contrato a termo certo) aos empregadores que celebrem contratos com desempregados inscritos. O período das candidaturas ainda será determinado pelo IEFP. Os empregadores interessados terão que registar a oferta de emprego no IEFP. O requerimento para o apoio deverá ser apresentado online. É necessário que o desempregado esteja inscrito no IEFP há seis meses consecutivos – e há para 2 Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Programa ARI atribuiu 8.907 autorizações em 8 anos

Desde que foi lançado em outubro de 2012, ARI – Autorização de Residência para atividade de Investimento (um instrumento que visa a captação de investimento estrangeiro) atribuiu 8.907 autorizações: (2) em 2012; (494) em 2013; (1.526) em 2014; (766) em 2015; (1.414) em 2016; (1.351) em 2017; (1.409) em 2018; (1.245) em 2019; e (700) no primeiro semestre de 2020. 8.389 ARIs foram atribuídas por via da compra de imóveis; 501 por requisito da transferência de capital; e 17 por via da criação de, pelo Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info BR] Brasil perdeu 33,74 mil ME em investimento estrangeiro no 1.º semestre de 2020

Segundo dados recentes do Banco Central, o Brasil perdeu 33,74 mil milhões de euros em investimento estrangeiro no primeiro semestre de 2020. O saldo negativo deveu-se à escalada da COVID-19 no país. Entre janeiro e junho de 2020, os estrangeiros retiraram 266,83 mil milhões euros, enquanto que os investimentos estrangeiros totalizaram 233,08 mil milhões de euros no mesmo período. E só em março, o saldo foi negativo em 13,14 milhões de euros.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Estes valores, os mais altos dos últimos 38 anos no primeiro semestre do ano, Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] ‘Startup Jobs’ cria portal online para vagas de recrutamento em tecnologia

O portal ‘Startup Jobs’ é uma nova plataforma gratuita online que apresenta diretamente as vagas disponíveis nas empresas tecnológicas que estão a recrutar em Portugal. Iniciativas locais tais como a incubadora Startup Lisboa, o ImpactHub Lisboa, a comunidade de empreendedores Made of Lisboa e a organização Acredita Portugal estão a apoiar o portal ‘Startup Jobs’. O recrutamento na área da tecnologia tem tido bastante destaque nos últimos anos, devido a grande procura por programadores talentosos. Com a pandemia de COVID-19, o ritmo de novas contratações abrandou Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] 700 vistos ‘gold’ atribuídos no primeiro semestre de 2020

Segundo cálculos com base nas estatísticas do SEF, o investimento captado através dos vistos ‘gold’ aumentou 2,9% no primeiro semestre de 2020 – face ao período homólogo de 2019. Entre janeiro e junho, foram atribuídos 700 vistos ‘dourados’ e 808 autorizações de residência a familiares reagrupados. O investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) no primeiro semestre ascendeu a € 383.003.719,56, comparado a € 372.243.909,50 no primeiro semestre de 2019. Em junho de 2020, foram concedidos 171 vistos ‘gold’, dos Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[vídeo] Acordo entre Brasil e Portugal para troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. No caso de você fixar residência em território português e possuir um título de residência válido, você poderá proceder à troca da carteira de motorista. Em tal caso, você deve providenciar a troca da carteira de motorista no prazo de até 2 anos, após a emissão da referida Autorização de Residência. No entanto, apesar de existir Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Turismo de Portugal reforça apoio às microempresas durante pandemia

Em 19 de agosto, o Turismo de Portugal – orgão integrado ao Ministério da Economia e responsável pela promoção e valorização da atividade turística no país – anunciou um reforço à linha de apoio às microempresas para uma dotação máxima de 90 milhões de euros. Em março, o Turismo de Portugal já tinha lançado uma linha de apoio financeiro de 60 milhões de euros para microempresas, com vista a minimizar o impacto da redução da procura na atividade turística devido aos efeitos da pandemia de COVID-19. Desde então, mais de Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[vídeo] Aposentados brasileiros em Portugal: tributação de aposentadoria

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2020, Lei n.º 2/2020, de 31 de março, os rendimentos líquidos de pensões passaram a ser tributados à taxa de 10%. No entanto, para melhor interpretação desta alteração e os seus efeitos, é preciso analisar os acordos existentes entre Portugal e o país onde os rendimentos foram obtidos. Isto porque – a exemplo do Brasil, que possui um acordo contra dupla tributação/bitributação – está determinado que quem recolhe o imposto sobre pensões é o país pagador, logo Continue lendo→

Apoio

[info PT] Pedidos de retorno voluntário subiram 32% no primeiro semestre de 2020

Os pedidos de retorno voluntário feitos à Organização Internacional para as Migrações (OIM) subiram 32% nos primeiros seis meses de 2020 face ao período homólogo do ano anterior. Os cidadãos brasileiros a viver em Portugal representam cerca de 93% do total dos 472 pedidos. A OIM considera que a pandemia acentuou a situação económica e social de muitos imigrantes. Entre janeiro e junho de 2020, regressaram 119 pessoas, sendo 61 mulheres e 58 homens, 75 adultos e 44 crianças (as crianças viajaram todas com o agregado Continue lendo→