[info PT] Comunidade estrangeira em Portugal
A️ nacionalidade brasileira, com um total de 82.590 cidadãos, mantém-se como a principal comunidade estrangeira residente. Fonte: SEF – Relatório 2015
A️ nacionalidade brasileira, com um total de 82.590 cidadãos, mantém-se como a principal comunidade estrangeira residente. Fonte: SEF – Relatório 2015
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Em 2015 o SEF emitiu 32.493 pareceres, dos quais 31.451 foram positivos. Os 1.042 pareceres negativos emitidos foram fundamentados com base em razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais e internacionais ou por não habilitação com título de residência. Fonte: SEF – Relatório 2015
A partir de 2007 Portugal passou a ocupar o primeiro lugar no ranking MIPEX dos países com melhores políticas de acesso à nacionalidade e entre os países mais favoráveis na concessão de oportunidades aos imigrantes para se tornarem cidadãos plenos da sociedade de acolhimento, reforçando a sua posição em 2011 e 2015 com um crescente distanciamento dos restantes países analisados (31 países em 2011 e 38 países em 2015). Fonte: Observatório das Migrações
Canal YouTube do Prof. Matheus Passos, 6 de junho de 2017. Clique aqui para ver este vídeo!
Fronteiras XXI. Programa da Fundação Francisco Manuel dos Santos e RTP3, 12 de maio de 2017. Clique aqui para ler este artigo!
Entre 2007 e 2014, o número de cidadãos a quem foi concedida a nacionalidade portuguesa atingiu os 310.693, com uma taxa de indeferimento/recusa de apenas 5,7% (quando entre 2001 e 2006 apenas se registaram 14.865 concessões com uma taxa de indeferimentos de 30%). Mantendo a tendência dos últimos anos, em 2013 e 2014, mais de 90% do total de aquisições de nacionalidade são respeitantes a estrangeiros residentes em Portugal. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações
Principais alterações introduzidas Aquisição da nacionalidade por netos de portugueses nascidos no estrangeiro: Exigência de comprovar “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. O novo regulamento traz os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços. Os interessados deverão declarar que querem ser portugueses; não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e inscrevam o seu nascimento no registo civil Continue lendo→
O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger os interesses de seus nacionais. Sim, é exatamente este o interesse. A proteção dos direitos de seus cidadãos. Por isso, para que seja reconhecida, toda decisão estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Continue lendo→
Em Portugal, duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união há mais de dois anos podem ter a sua união de facto (união estável) devidamente reconhecida. Cada vez mais, muitos casais optam por constituir família com base na união estável, evitando assim, as formalidades do casamento civil. No entanto, muitos não sabem diferenciar o que implica viver em união estável. A união estável é um regime que visa proteger pessoas que vivam em economia comum. É notório que os direitos e deveres existentes entre Continue lendo→