[info PT] Programa ‘Tech Visa’ já resultou em 800 autorizações de residência

Em vigor desde 1 de janeiro de 2019, o programa ‘Tech Visa’ tem procurado tornar mais celere a concessão de visto de residência e de atribuição de autorização de residência para profissionais altamente qualificados, sejam eles oriundos de Estados Terceiros ou residentes fora da União Europeia, recrutados por empresas que desenvolvam atividade na área da tecnologia e inovação em Portugal.

‘Tech Visa’ simplifica os procedimentos de obtenção de visto e autorização de residência junto dos Postos Consulares no exterior, com possibilidade de dispensa de agendamento presencial e sem obrigação de apresentação de contrato ou contrato promessa.

A certificação dessas empresas ocorre através da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e envolve o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares.

Com esta certificação pretende-se assegurar que empresas certificadas em Portugal, possam aceder, de forma simplificada, a talento estrangeiro especializado, vindo de fora da União Europeia, e que este talento por sua vez possa aceder aos empregos criados pelas empresas portuguesas de forma simplificada.

Na sua avaliação, a IAPMEI baseia-se no potencial de mercado e na orientação para a internacionalização das empresas, não podendo estas possuir mais do que 50% de trabalhadores contratados em simultâneo ao abrigo do Tech Visa. Nos casos de empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade nos territórios do interior, este limite é de 80%.

Após decisão favorável da IAPMEI, a empresa certificada tem acesso à emissão do Termo de Responsabilidade para os trabalhadores estrangeiros contratados ou em vias de contratação, através de formulário disponibilizado eletronicamente pelo IAPMEI.

Atualmente, Portugal tem mais de 300 empresas certificadas e foram concedidas cerca de 800 autorizações de residência ao abrigo deste Programa.

Fonte: AICEP