outubro 10, 2024

Por que o reconhecimento de divórcio em Portugal é essencial para evitar problemas legais?

Por que o reconhecimento de divórcio em Portugal é essencial para evitar problemas legais?

Se você é cidadão português e divorciou no estrangeiro, seu divórcio precisa ser reconhecido em Portugal para que a decisão produza seus efeitos em território português. Não sendo feito este processo, você enfrenta uma série de complicações, que podem afetar sua vida pessoal e até mesmo decisões jurídicas importantes. Mas não se preocupe, neste artigo vamos explicar de maneira simples e direta como funciona o reconhecimento de divórcio em Portugal, quais documentos são necessários e por que esse passo é fundamental. 1. O que é Continue lendo