Segundo um comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares de 24 de julho de 2023, a futura Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – que vai substituir tanto o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quanto o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) – já tem os seus dirigentes nomeados.
Luís Goes Pinheiro, atual presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi nomeado presidente do conselho diretivo da AIMA.
Pinheiro contará com quatro vogais: Sónia Alexandra Gaspar Pereira, ex-alta comissária para as migrações; José Moreira, ex-diretor adjunto nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ex-inspetor do Tribunal de Contas; Nuno Fonseca, responsável pela Direção de Sistemas de Informação da SPMS; e Ana de Oliveira Monteiro, adjunta no gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (MAAP).
Os mandatos do presidente e dos vogais do conselho diretivo da AIMA, I. P. têm a duração de cinco anos.
No entanto, apenas Sónia Alexandra Gaspar Pereira do conselho diretivo é a nomeada mais ligada à área do asilo e integração. A liderar o Alto-comissariado para as Migrações (ACM) há três anos, ela presidiu a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, bem como o Conselho para as Migrações e o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, e coordenou o programa de assistência no âmbito do Programa de Reinstalação.
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Segundo uma nota anterior do Ministério da Administração Interna, a extinção do SEF vai acontecer no mês de outubro de 2023, sendo que existirá um período de transição para a concretização desta reforma.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido protelada por duas vezes.
O processo foi novamente adiado em novembro desse ano, até maio de 2022, devido à pandemia de covid-19, por proposta do PS, e outra vez no final de abril de 2022.
A parte policial do SEF não integrará a nova agência, estando assim vocacionada para processos de imigrantes e requerentes do estatuto de refugiado, incluindo matérias como as autorizações de residência ou pedidos de asilo.
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Fonte: Portugal.gov.pt /Expresso
