julho 2023 – O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já tem os seus dirigentes nomeados

Segundo um comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares de 24 de julho de 2023, a futura Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – que vai substituir tanto o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quanto o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) – já tem os seus dirigentes nomeados. Luís Goes Pinheiro, atual presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi nomeado presidente do conselho diretivo da AIMA. Pinheiro contará com quatro vogais: Sónia Alexandra Gaspar Pereira, Continue lendo→

Fisco

[info PT] Turistas brasileiros em Portugal gastaram em média 936 euros em compras ‘tax free’

Segundo dados de empresa Global Blue, os brasileiros são os turistas que mais fazem compras no regime ‘Tax Free’ durante sua estadia em Portugal, gastando em média 936 euros no ano de 2022. O Tax Free é a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os turistas com residência fora da União Europeia. Como residente estrangeiro, o turista pode obter a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem carga fiscal sobre as compras efetuadas e transportadas na sua bagagem pessoal. Apenas os turistas particulares podem Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Um em cada dois alunos no ensino básico e secundário é estrangeiro

Segundo dados do estudo ‘Atlas dos Alunos com Origem Imigrante. Quem São e Onde Estão nos Ensinos Básico e Secundário em Portugal’, feito pelo Observatório das Desigualdades, e com base em dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), o número de alunos com pais estrangeiros no ensino básico e secundário em Portugal tem vindo a crescer incessantemente. Em conjunto, estudantes de origem brasileira, angolana e francesa representam mais de 50% do total: 28,6% do total de alunos com origem imigrante tem pais Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal é o segundo país europeu com mais mulheres inventoras

Segundo o estudo ‘WIR – Women Inventor Rate’, realizado pelo Instituto Europeu de Patentes, uma em cada sete mulheres na Europa é inventora. Os números apresentados no estudo – que se debruça sobre a incidência do género feminino nas invenções – refletem a média europeia no período entre 2010 e 2019 (antes da pandemia). Assim, na Europa, em média, 13,2% dos inventores são mulheres, já em Portugal, o rácio da presença feminina entre o total dos inventores ascende aos 26,8%, o que coloca o País Continue lendo→