novembro 2021 – O Direito Sem Fronteiras

Fisco

[info PT] 10.000 vistos gold captaram 6.000 milhões de euros de investimento em 9 anos

De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o programa de concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI), lançado em outubro de 2012, já totalizou 6.010.994.090,19 euros. Desde a criação deste programa, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 10.087 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019, 1.182 em 2020 e 698 em 2021. Nestes nove anos foram atribuídos 9.450 vistos Continue lendo→

Apoio

[info PT] 2131 novas empresas criadas no setor das TIC em 2021

Entre 1 de janeiro e 31 de outubro deste ano, foram criadas 2131 novas empresas no setor das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), o que representa um crescimento de 22% quando comparado com 2020, e de 1,1% face a 2019. No entanto, mesmo antes da pandemia, as TIC já representavam um dos setores com maior crescimento na criação de novas empresas em Portugal. Os maiores crescimentos em número absoluto de constituições das TIC ocorreram nas cidades de Porto, Setúbal, Funchal e Coimbra. Além das Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA

A extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi publicada, no passado dia 12 de novembro, no Diário da República. O Governo agora tem até 11 de janeiro de 2022 para proceder às transferências de atribuições em matérias administrativa e policial. A necessidade de separar as funções administrativas e policiais relacionadas com imigrantes foi anunciada pelo governo após a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, pela qual três inspetores foram condenados. O diploma agora publicado Continue lendo→

Apoio

[info PT] 1.061 empresas candidataram-se ao programa Apoiar Turismo

Segundo a Agência Lusa, o programa Apoiar Turismo, organizado pela entidade turística – Turismo de Portugal, teve uma adesão excecional: 1.061 empresas candidataram-se a este apoio do governo, representando um valor total de investimento de 19,6 milhões de euros. Além disso, o programa teve que ser reforçado por ter esgotado duas vezes numa só semana. Segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), durante este período, muitos empresários não conseguiram submeter a sua candidatura. “Adaptar Turismo” pretende apoiar as micro, pequenas e Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[TV] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2

Convido-os a assistirem o programa Sociedade Civil da RTP2, exibido em 02-11-2021, abordando o tema América do Sul. 🙂 Participei para falar sobre o Brasil e os brasileiros em Portugal. 🇧🇷 A conversa foi muito interessante, juntamente com outros participantes que compartilharam as suas histórias e ponto de vista, dentro da temática América do Sul. Confira e assista na íntegra em: https://www.rtp.pt/play/p8271/e576689/sociedade-civil