2017 – Página 5 de 5 – O Direito Sem Fronteiras

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Concessão da nacionalidade portuguesa

Entre 2007 e 2014, o número de cidadãos a quem foi concedida a nacionalidade portuguesa atingiu os 310.693, com uma taxa de indeferimento/recusa de apenas 5,7% (quando entre 2001 e 2006 apenas se registaram 14.865 concessões com uma taxa de indeferimentos de 30%). Mantendo a tendência dos últimos anos, em 2013 e 2014, mais de 90% do total de aquisições de nacionalidade são respeitantes a estrangeiros residentes em Portugal. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Aprovado decreto-lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade Portuguesa

Principais alterações introduzidas Aquisição da nacionalidade por netos de portugueses nascidos no estrangeiro: Exigência de comprovar “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. O novo regulamento traz os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços. Os interessados deverão declarar que querem ser portugueses; não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e inscrevam o seu nascimento no registo civil Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Remuneração de estrangeiros em Portugal

Em 2014 os trabalhadores estrangeiros obtiveram, em média, remunerações 8% mais baixas que a generalidade dos trabalhadores do país. Por comparação ao total de trabalhadores em Portugal são os nacionais dos países terceiros, em particular os 6 asiáticos, aqueles que tendem a obter as remunerações médias mais baixas pelo seu trabalho: com maior distância aos portugueses encontramos os paquistaneses (-41,8% de remunerações) e os chineses (-39,8%). No que diz respeito às três nacionalidades numericamente mais representadas entre a população estrangeira residente, a média dos brasileiros, Continue lendo→

Educação

[info PT] Reconhecimento de diploma em Portugal

O volume de reconhecimentos de qualificações de nível superior adquiridas no estrangeiro estabilizou nos últimos anos em Portugal. Embora, se se comparar o número de reconhecimento de 2014 com dez anos antes se observe um grande aumento (+543%), nos anos de 2013 e 2014 os reconhecimentos de qualificações estabilizaram em torno dos mil (1.088 reconhecimentos em 2013 e 1.086 em 2014). Entre os estrangeiros que obtiveram o reconhecimento das suas qualificações nos anos de 2013 e 2014, destacam-se, em primeiro lugar, os nacionais da Ucrânia Continue lendo→

Averbar atos civis

Como averbar seu divórcio em Portugal: procedimento completo

O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger os interesses de seus nacionais. Sim, é exatamente este o interesse. A proteção dos direitos de seus cidadãos. Por isso, para que seja reconhecida, toda decisão estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Continue lendo→

Averbar atos civis

Conheça o regime jurídico da união de facto e saiba o que fazer a respeito

Em Portugal, duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união há mais de dois anos podem ter a sua união de facto (união estável) devidamente reconhecida. Cada vez mais, muitos casais optam por constituir família com base na união estável, evitando assim, as formalidades do casamento civil. No entanto, muitos não sabem diferenciar o que implica viver em união estável. A união estável é um regime que visa proteger pessoas que vivam em economia comum. É notório que os direitos e deveres existentes entre Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Empreendedor de sucesso em Portugal: como constituir a sua empresa

Ser empreendedor de sucesso em Portugal é uma decisão bastante importante, a qual não deve ser tomada sem um estudo prévio e alguma investigação do mercado. A primeira pergunta que nos vem à cabeça quando pensamos em sucesso é: “será que existe alguma fórmula mágica de sucesso para empreender?” Podemos afirmar que sim. A fórmula do sucesso pode ser aplicada em qualquer país do mundo onde haja um empreendedor. Aliás, o empreendedor é um profissional dotado de características muito próprias. Assim, ao longo deste artigo, Continue lendo→

Averbar atos civis

O que devo fazer quando ocorre oposição à nacionalidade portuguesa pelo casamento?

Você já deve ter ouvido falar das dificuldades de conseguir a nacionalidade portuguesa pelo casamento. Isto ocorre devido a necessidade de provar ligação à comunidade portuguesa. Porém, o que talvez você não saiba é que a falta de prova de ligação não é a única objeção à aquisição da nacionalidade. Este artigo dará a você uma maior clareza dos motivos de maior obstáculo para adquirir a nacionalidade portuguesa, seja pelo casamento ou pela união de facto (união estável). Qualquer que seja o motivo da oposição, o Continue lendo→