Todo imigrante que se encontre em território nacional, e se sinta doente ou precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num Centro de Saúde ou num Hospital (em caso de urgência) sem que esses serviços possam recusar a assisti-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios económicos, falta de legalização ou outra.
A saúde se assume como um fator de fundamental importância para garantir a plena integração dos imigrantes, é essencial que os meios de saúde existentes sejam disponibilizados na exata medida das necessidades de cada cidadão estrangeiro e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais, em igualdade de tratamento aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Observatório das Migrações
