outubro 2017 – O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

Empreendedorismo e inovação: como investir em Portugal?

Portugal está cada vez mais na mira dos empreendedores que querem investir no país, principalmente os que estão ligados às áreas das tecnologias e da inovação. Isto porque o país conta atualmente com mais de 130 incubadoras dedicadas a apoiar os empreendedores. Além de possuir um ambiente bastante favorável para o desenvolvimento e criação das chamadas start-ups, ou seja, empresas emergentes. Igualmente há vantagens no que diz respeito à regularização de estrangeiros. Do mesmo modo, o governo português criou incentivos às empresas. A Lei de Estrangeiros Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Empreender em Portugal

De norte a sul de Portugal, incluindo as ilhas, há mais de 130 incubadoras dedicadas a apoiar os empreendedores. Nelas é possível desenvolver competências e ajudar aqueles que se dedicam a desenvolver modelos de negócio inovadores. Hoje Portugal conta com cerca de 25% de startups internacionais. Esta procura do exterior explica-se devido às vantagens competitivas que Portugal tem para oferecer, incluindo o fato de estar no radar da inovação, através de eventos como Web Summit, que será organizado em Lisboa pela segunda vez de 6 Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Nacionalidade portuguesa por residência

É concedida a nacionalidade portuguesa por naturalização ao estrangeiro residente legalmente no território português há pelo menos seis anos. Além do tempo de residência, o estrangeiro deve provar ser maior ou emancipado à face da lei portuguesa, conhecer suficientemente a língua portuguesa e não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa. Fonte: Observatório das Migrações

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Direito à saúde

Todo imigrante que se encontre em território nacional, e se sinta doente ou precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num Centro de Saúde ou num Hospital (em caso de urgência) sem que esses serviços possam recusar a assisti-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios económicos, falta de legalização ou outra. A saúde se assume como um fator de fundamental importância para garantir a plena integração dos imigrantes, é essencial que os meios Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Direitos políticos dos imigrantes

A participação política dos imigrantes é vista como um indicador de integração nas sociedades de acolhimento. A expansão dos direitos políticos aos residentes dos países, induz a maior participação na democracia e no destino das sociedades. Fonte: Observatório das Migrações

Averbar atos civis

[info PT] Nacionalidade para os netos de portugueses

Neste momento, decorre um projeto de Lei n.º 364/XIII que pretende eliminar a obrigatoriedade da prova de ligação aos netos de portugueses, por presumir que a efetiva ligação à comunidade decorre da efetiva descendência em 2º grau na linha reta. Se ocorrer aprovação deste projeto, com certeza muitos netos serão beneficiados. Fonte: Observatório das Migrações