[info PT] Governo reabre linha de crédito de €400 milhões e cria lay-off simplificado a 100%

Em 14 de janeiro de 2021, o governo português anunciou a reabertura de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para os setores mais afetados pelo novo confinamento e que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% no ano de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019.

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Além disso, de acordo com o Orçamento do Estado 2021, as empresas que encerraram toda a atividade terão acesso ao regime de lay-off simplificado. À entidade empregadora caberá pagar 19,8% do salário aos trabalhadores, ficando isenta da Taxa Social Única. A duração será idêntica à do período do confinamento.

Para quem tem quebra na faturação, o governo desenhou um apoio à retoma progressiva, com possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%, e redução contributiva de 50% para as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Às Micro Empresas ainda será concedido um apoio de €1.330 euros por cada trabalhador.

Por fim, o governo antecipa o pagamento do programa Apoiar, que desde final de novembro já investiu €375 milhões do fundo perdido (valor não reembolsável) para 41 mil Micro e Pequenas Empresas de comércio, serviços, restauração, alojamento e turismo e atividades culturais.

Fonte: Ministério da Economia / SIC