Para concretizar a compra da sua casa, é necessário apresentar alguns documentos que identificam o imóvel e confirmam a legitimidade do proprietário e do comprador:
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- Certidão do Registo Predial (ou certidão de teor)
- Caderneta Predial
- Licença de Utilização
- Ficha Técnica de Habitação
Além disso, a aquisição de um bem imóvel em Portugal, porque está sujeito ao pagamento de impostos, obriga à inscrição junto da Administração Fiscal para obtenção do respetivo Número de Identificação Fiscal.
Fonte: ACM