Orçamento de Estado para 2021: alterações para os cidadãos

A lei do Orçamento de Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, traz um conjunto de políticas ambiciosas de resposta à pandemia, através de um aumento do rendimento das famílias e do fortalecimento da rede de proteção social.

ODSF-Info-PT-MIG-300x300 Orçamento de Estado para 2021: alterações para os cidadãos

Assim, o Salário Mínimo Nacional para 2021 é fixado nos 665 euros, um aumento de 30€ face a 2020. Os trabalhadores desprotegidos vão contar com um novo apoio social extraordinário tendo como referência o valor do limiar da pobreza (501,16€).

Para quem trabalha a tempo inteiro, o valor mínimo do subsídio de desemprego sobe de 438,81€ para 504,6€, e esta prestação é prolongada por 6 meses.

Do mesmo modo, o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, que garante salários a 100%, também é prorrogado até 30 de junho de 2021.

No domínio da educação, o Governo irá alargar as creches gratuitas para as 60 mil crianças que agora frequentem creches públicas ou são abrangidas pelo sistema de cooperação, passando a incluir os agregados familiares que pertençam ao 1.º e ao 2º escalões de rendimento da comparticipação familiar.

Em simultâneo, o OE 2021 prevê a contratação de mais 5.000 assistentes operacionais para as escolas públicas.

Fonte: Ministério das Finanças / Notícias ao minuto