Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui.
No caso de você fixar residência em território português e possuir um título de residência válido, você poderá proceder à troca da carteira de motorista.
Em tal caso, você deve providenciar a troca da carteira de motorista no prazo de até 2 anos, após a emissão da referida Autorização de Residência.
No entanto, apesar de existir uma previsibilidade da troca da carteira de motorista, você precisa verificar as regras internas de Portugal, nomeadamente no que se refere à concessão das categorias que você estará apto para conduzir.
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