dezembro 2012

Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI*

Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI*

A autorização de residência para atividade de investimento em Portugal está previsto no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conforme alteração trazida pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. Com essa alteração, surgiu uma nova modalidade de autorização de residência que permite aos nacionais de Estados terceiros investirem em Portugal, além de contribuírem com o seu crescimento. Neste contexto, foi definido através do Despacho n.º 11820-A/2012, a regulamentação das condições para a autorização de residência, com dispensa de visto de Continue lendo

Como adquirir a Nacionalidade Brasileira

Como adquirir a Nacionalidade Brasileira

Em consequência do grande número de estrangeiros que estão residindo no Brasil, é importante saber quais são os meios para aquisição da nacionalidade brasileira, vamos abordar neste artigo algumas das formas, que são as mais comuns. Entretanto, trataremos posteriormente da aquisição da nacionalidade brasileira pelos cidadãos de origem dos países de língua portuguesa, que possuem outros critérios. A nacionalidade brasileira é uma garantia concedida pela Constituição Federal e é adquirida pelos nascidos em território brasileiro, e pelos filhos de brasileiros nascidos no exterior. Entretanto, também Continue lendo

How to acquire Brazilian nationality*

How to acquire Brazilian nationality*

In the light of the large number of foreigners that are now residing in Brazil, it is important to know how to acquire Brazilian nationality. In this article, we will cover some of the most common ways. In a later stage, we will deal with the acquisition of Brazilian nationality by citizens of Portuguese language countries, which obey other criteria. Brazilian nationality is a warranty granted by the Federal Constitution and is acquired by birth in Brazilian territory, as well as by children of foreign-born Continue lendo