outubro 2012

Acordo entre Brasil e Portugal concederá novos benefícios na Segurança Social

Acordo entre Brasil e Portugal concederá novos benefícios na Segurança Social

O Brasil aprovou um acordo adicional que tem como objetivo garantir novos benefícios na segurança social. Além dos já existentes no acordo bilateral entre Brasil e Portugal, assinado em 1991. Através do Decreto Legislativo n.º 555/12,  de 9 de agosto de 2006, foi aprovado o texto do acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Brasil e Portugal. Caso tenha interesse, você poderá obter mais informações do acordo assinado em 1991, através do artigo: Segurança Social: conheça o acordo Leia mais