[info PT] Imigrantes da CPLP já podem obter autorização de residência online

Desde o dia 13 de março de 2023, os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem obter uma autorização de residência de forma automática por via do ‘portal CPLP’, acessível através dos sites SEF.pt e ePortugal.gov.pt

CPLP é a sigla da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que foi fundada em Belém-Lisboa em 1996. Além de Portugal, são membros Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Segundo dados do governo, no primeiro dia de funcionamento do novo Portal (até às 18h) foram recebidos 9.700 pedidos. Até então, o SEF já tinha emitido 1 515 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência recebidas.

Além dos imigrantes da CPLP com processos pendentes no SEF até dezembro de 2022, os cidadãos com vistos CPLP emitidos pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022 também podem obter uma autorização de residência de forma totalmente automática e online.

A autorização de residência pelo ‘portal CPLP’ tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demorará em regra 72 horas.

O pedido é feito apenas online, sem necessidade de outro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento.

No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação em momento posterior a um posto de atendimento do SEF.

Numa segunda fase, a norma será alargada aos cidadãos da CPLP que se encontrem em Portugal e que não tenham ainda efetuado pedido de autorização de residência junto do SEF ou o tenham feito após janeiro de 2023.

Para mais informações, acesse: https://cplp.sef.pt/

Fontes: República portuguesa / SEF / Público / CNN