maio 31, 2017

Para concretizar a compra da sua casa, é necessário apresentar alguns documentos que identificam o imóvel e confirmam a legitimidade do proprietário e do comprador: Certidão do Registo Predial (ou certidão de teor) Caderneta Predial Licença de Utilização Ficha Técnica de Habitação Além disso, a aquisição de um bem imóvel em Portugal, porque está sujeito ao pagamento de impostos, obriga à inscrição junto da Administração Fiscal para obtenção do respetivo Número de Identificação Fiscal. Fonte: ACM