agosto 2015

Troca da carta de condução para brasileiros em Portugal – texto atualizado

Troca da carta de condução para brasileiros em Portugal – texto atualizado

Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Isto significa que os brasileiros portadores de Carta Nacional de Habilitação (CNH) poderão trocar a mesma pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo modo, os portugueses no Brasil poderão trocar sua Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira. Portanto, para os brasileiros em Portugal solicitarem a troca de Carta de Condução portuguesa, é preciso apresentar documento de identificação, tais como: autorização Leia mais

Residência para reformados em Portugal

Residência para reformados em Portugal

As condições gerais para fixar residência em Portugal estão previstas no art. 77º da Lei de Estrangeiros, e são: a posse de visto de residência válido; a inexistência de qualquer fato que obste a concessão do visto; a presença em território português; a posse de meios de susbsistência; e a ausência de condenação e restrições imigratórias. Assim, é importante que o estrangeiro, ao sair do país de origem, entre em Portugal com o visto de residência adequado, nomeadamente, o visto de residência para reformado previsto Leia mais

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

O visto de residência previsto no art. 58º da Lei de Estrangeiros destina-se a permitir a entrada em território português com a finalidade de manter residência. Este visto é sempre requerido no país de origem. Assim, depois de verificada as condições exigidas para a obtenção do visto de residência pelo Consulado português no país de origem, o estrangeiro está habilitado a permanecer em território português por um período de quatro meses. Todavia, nestes quatro meses, o estrangeiro deve fazer o pedido do cartão de residência Leia mais