2015

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

O regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados Portugueses prevê a inscrição de advogados brasileiros em regime de reciprocidade. Isto porque, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo para atuação profissional em regime de reciprocidade. Assim, a Ordem dos Advogados Portugueses permite que os advogados brasileiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito possam inscrever-se na Ordem dos Advogados nos mesmos termos dos advogados portugueses. Do mesmo modo, a Ordem dos Advogados do Brasil permite a inscrição Continue lendo

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas

Os descendentes de judeus sefarditas portugueses já podem requerer a nacionalidade portuguesa, desde que demonstrem a tradição de pertença à uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Assim, é necessário comprovar a ligação a Portugal através dos apelidos, do idioma familiar, e da descendência direta ou colateral. Entretanto, o requerente a nacionalidade deve ser maior ou emancipado e não pode ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo ou superior a três anos. Além Continue lendo

Troca da carta de condução para brasileiros em Portugal – texto atualizado

Troca da carta de condução para brasileiros em Portugal – texto atualizado

Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Isto significa que os brasileiros portadores de Carta Nacional de Habilitação (CNH) poderão trocar a mesma pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo modo, os portugueses no Brasil poderão trocar sua Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira. Portanto, para os brasileiros em Portugal solicitarem a troca de Carta de Condução portuguesa, é preciso apresentar documento de identificação, tais como: autorização Continue lendo

Residência para reformados em Portugal

Residência para reformados em Portugal

As condições gerais para fixar residência em Portugal estão previstas no art. 77º da Lei de Estrangeiros, e são: a posse de visto de residência válido; a inexistência de qualquer fato que obste a concessão do visto; a presença em território português; a posse de meios de susbsistência; e a ausência de condenação e restrições imigratórias. Assim, é importante que o estrangeiro, ao sair do país de origem, entre em Portugal com o visto de residência adequado, nomeadamente, o visto de residência para reformado previsto Continue lendo

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

O visto de residência previsto no art. 58º da Lei de Estrangeiros destina-se a permitir a entrada em território português com a finalidade de manter residência. Este visto é sempre requerido no país de origem. Assim, depois de verificada as condições exigidas para a obtenção do visto de residência pelo Consulado português no país de origem, o estrangeiro está habilitado a permanecer em território português por um período de quatro meses. Todavia, nestes quatro meses, o estrangeiro deve fazer o pedido do cartão de residência Continue lendo

Atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

Atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

Atualmente, a nacionalidade portuguesa é adquirida pelos netos de portugueses por via da aquisição, ou seja, o neto adquire a nacionalidade portuguesa derivada, por naturalização. Nestes termos, o neto, ao adquirir a nacionalidade derivada, apenas pode transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus filhos menores. No entanto, recentemente (29/05/2015), aprovou-se na Assembleia da República Portuguesa, um diploma que passa a estender a possibilidade aos netos o direito de obter a nacionalidade portuguesa por atribuição, ou seja, nacionalidade originária. Assim, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro Continue lendo