março 2013 – O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

Vícios Ocultos e Aparentes conforme o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro

É comum encontrarmos situações que envolvem vícios dos produtos e acabam gerando conflitos entre os fornecedores e consumidores. Muitas pessoas não sabem o que é um vício oculto e quais seus direitos perante esta situação. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18.º, explica que os vícios juridicamente relevantes são aqueles que “os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”, bem como “aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária”. O vício juridicamente relevante é o defeito que Continue lendo→

1 Educação

Processo de revalidação de diplomas no Brasil

É notório que muitos estudantes brasileiros estão procurando no exterior a sua formação acadêmica ou o complemento dela, além disso, muitos estrangeiros também estão buscando no Brasil uma oportunidade. Assim, tanto para os brasileiros que estudaram no exterior, quanto para os estrangeiros que estão chegando ao Brasil, terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Desta forma, daremos as principais orientações para que seja possível o reconhecimento dos diplomas de ensino médio, fundamental e universitários obtidos no exterior. Portanto, primeiramente é preciso saber que Continue lendo→

Educação

Revalidating your diplomas in Brazil

It is well known that many Brazilian students are now looking abroad for their academic formation or to complement it. Moreover, many foreigners are also seeking similar opportunities in Brazil. Thus, both Brazilians that have studied abroad and foreign graduates that are arriving in Brazil will have to go through the process of revalidating their diplomas. Below, we indicate the main guidelines in order to enable the recognition of diplomas that have been obtained abroad at high school, elementary and university levels. First, it is Continue lendo→