Reconhecimento de sentença estrangeira
O reconhecimento de sentença estrangeira visa dar executoriedade interna a sentenças proferidas em outro país. O pedido deve ser feito pela parte interessada. No Brasil, o Tribunal de Justiça é competente para reconhecer a sentença estrangeira, em Portugal tem competência o Tribunal da Relação. Entretanto, é preciso observar que para que uma sentença possa ser reconhecida é necessário cumprir alguns requisitos, tais como: É importante que os estrangeiros estejam atentos a essa questão, principalmente os cidadãos que tenham se divorciado no estrangeiro, ou que tenha Continue lendo→
