Arquivos Info PT – Página 32 de 32 – O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Habilitações dos estrangeiros ativos

A inserção dos trabalhadores estrangeiros nos diferentes grupos profissionais e atividades económicas do mercado de trabalho português não refletem necessariamente a qualificação e experiência profissional desses trabalhadores. Em Portugal têm-se verificado algumas situações de sobre qualificação dos trabalhadores estrangeiros face às atividades que exercem no mercado de trabalho nacional, ou seja, tem-se observado que há estrangeiros que estão a desempenhar funções abaixo do nível das suas habilitações. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Perfis de imigração

Nos últimos anos – também por força da situação da economia portuguesa e do decréscimo das oportunidades de trabalho nos setores económicos onde os imigrantes tendiam a inserir-se – os fluxos de entrada passaram a estar associados principalmente ao estudo e ao reagrupamento familiar. A análise dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares mostra que a prevalência dos vistos associados ao estudo e ao reagrupamento familiar, já notada no intervalo temporal de 2008 a 2012, viria a manter-se nos anos mais recentes de 2013 Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Concessão da nacionalidade portuguesa

Entre 2007 e 2014, o número de cidadãos a quem foi concedida a nacionalidade portuguesa atingiu os 310.693, com uma taxa de indeferimento/recusa de apenas 5,7% (quando entre 2001 e 2006 apenas se registaram 14.865 concessões com uma taxa de indeferimentos de 30%). Mantendo a tendência dos últimos anos, em 2013 e 2014, mais de 90% do total de aquisições de nacionalidade são respeitantes a estrangeiros residentes em Portugal. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Aprovado decreto-lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade Portuguesa

Principais alterações introduzidas Aquisição da nacionalidade por netos de portugueses nascidos no estrangeiro: Exigência de comprovar “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. O novo regulamento traz os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços. Os interessados deverão declarar que querem ser portugueses; não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e inscrevam o seu nascimento no registo civil Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Remuneração de estrangeiros em Portugal

Em 2014 os trabalhadores estrangeiros obtiveram, em média, remunerações 8% mais baixas que a generalidade dos trabalhadores do país. Por comparação ao total de trabalhadores em Portugal são os nacionais dos países terceiros, em particular os 6 asiáticos, aqueles que tendem a obter as remunerações médias mais baixas pelo seu trabalho: com maior distância aos portugueses encontramos os paquistaneses (-41,8% de remunerações) e os chineses (-39,8%). No que diz respeito às três nacionalidades numericamente mais representadas entre a população estrangeira residente, a média dos brasileiros, Continue lendo→

Educação

[info PT] Reconhecimento de diploma em Portugal

O volume de reconhecimentos de qualificações de nível superior adquiridas no estrangeiro estabilizou nos últimos anos em Portugal. Embora, se se comparar o número de reconhecimento de 2014 com dez anos antes se observe um grande aumento (+543%), nos anos de 2013 e 2014 os reconhecimentos de qualificações estabilizaram em torno dos mil (1.088 reconhecimentos em 2013 e 1.086 em 2014). Entre os estrangeiros que obtiveram o reconhecimento das suas qualificações nos anos de 2013 e 2014, destacam-se, em primeiro lugar, os nacionais da Ucrânia Continue lendo→