Dando continuidade à série de vídeos que foram divulgados na lista VIP do blog ODSF e que agora serão compartilhados no IGTV.
Hoje abordo as provas de ligação para obtenção da nacionalidade portuguesa pelos netos de cidadãos portugueses.
As provas de ligação efetiva à comunidade nacional definidas pela Lei da nacionalidade são:
- residência legal em território nacional;
- deslocação regular a Portugal;
- propriedade em seu nome há mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de 3 anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
- residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
- participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.