julho 22, 2024

Averbar o casamento: como evitar problemas futuros em Portugal

Averbar o casamento: como evitar problemas futuros em Portugal

Quem precisa averbar o casamento? Se você obteve recentemente a concessão da sua nacionalidade portuguesa e você é casado(a), ou ainda, se você casou fora de Portugal e agora está de volta ao país. Em ambas situações para que o seu casamento tenha validade legal em Portugal, você precisa averbar o casamento realizado no estrangeiro. Isso visto que, a transcrição/averbamento é um procedimento obrigatório, previsto em lei e, essencial para evitar problemas futuros. Neste artigo, vamos explicar quem deve averbar o casamento, quais são os Continue lendo