novembro 22, 2018

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

O tema da tributação é algo que gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? Evitar a dupla tributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa leitura ao pé da letra conclui-se que a intenção do acordo é Continue lendo