O número de cidadãos brasileiros em Portugal, vítimas de Violência Doméstica, tem aumentado significativamente nos últimos tempos. Muitos são os fatores: desemprego que desestrutura as famílias, dificuldades econômicas, a distância do laço familiar, ou seja, situações de vulnerabilidade que desencadeiam pequenos episódios de violência no relacionamento. Muitas vezes, esta situação aumenta, e o que eram pequenos episódios de violência, tornam-se em uma explosão de violência agravada e contínua. Em Portugal, o crime de Violência Doméstica está previsto no artigo 152° do Código Penal. O agressor Continue lendo→
No ano de 2017, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, registou um total de 40.928 atendimentos, firmados em 12.086 processos de apoio, com 9.176 vítimas e 21.161 crimes e outras formas de violência. O número total de atendimentos aumentou quase 20% entre 2015 e 2017. Os crimes contra as pessoas representavam 95% face ao total de crimes registados, com grande destaque para a violência doméstica (75,7%). Relativamente à caracterização das vítimas em 2017, a maioria eram do sexo feminino (82,5%) e tinham idades Continue lendo→
É do conhecimento de todos que a primeira alteração da lei 23/2007 de 04 de Julho, estava para acontecer, por isso, vamos destacar as principais alterações trazidas pela lei 29/2012 de 09 de Agosto que entrará em vigor a partir do dia 08 de Outubro de 2012, ou seja, 60 dias após a sua publicação. A principal razão que fez com que Portugal alterasse alguns artigos da lei 23/2007 foi devido à necessidade de inserir no ordenamento jurídico português algumas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu Continue lendo→
O Direito Sem Fronteiras. Estreite seus laços com Portugal. Olá, tudo bem? Sou Vanessa Bueno, advogada luso-brasileira, mestre e doutoranda em direito pela Universidade de Lisboa, natural da cidade de São Paulo e residente em Lisboa há mais de uma década. Além de me dedicar à assessoria jurídica nas áreas de Registos e Notariado, Cidadania e Migrações, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Internacional e Direito Brasileiro, sou fundadora do blog O Direito Sem Fronteiras que tem por objetivo: Compartilhar conhecimento técnico/jurídico de qualidade, numa Continue lendo→
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