Arquivos Direitos do Estrangeiro – Página 12 de 15

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Perfis de imigração

Nos últimos anos – também por força da situação da economia portuguesa e do decréscimo das oportunidades de trabalho nos setores económicos onde os imigrantes tendiam a inserir-se – os fluxos de entrada passaram a estar associados principalmente ao estudo e ao reagrupamento familiar. A análise dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares mostra que a prevalência dos vistos associados ao estudo e ao reagrupamento familiar, já notada no intervalo temporal de 2008 a 2012, viria a manter-se nos anos mais recentes de 2013 Continue lendo→

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Reforço da segurança na UE: sistema ETIAS

O tema da segurança tem sido cada vez mais debatido na União Europeia. Em razão disso, recentemente a Comissão Europeia divulgou um comunicado pelo qual informa que está comprometida no reforço da segurança de suas fronteiras. Atualmente, a segurança é uma das principais preocupações da União Europeia (UE). E, por isso, foram desenvolvidos alguns mecanismos para combater o terrorismo e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados. Assim, uma das propostas da Comissão da UE é a alteração ao Código das Fronteiras Schengen, que Continue lendo→

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Cartão Europeu de Seguro de Doença: conheça os seus benefícios

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é uma proteção assegurada aos cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros residentes de todos os países membros da UE. Para quem vive no continente europeu, é muito comum viajar para os países vizinhos. São viagens rápidas e, por conta disso, por vezes, não nos preocupamos muito com a eventualidade de ter que utilizar um serviço de saúde durante a viagem. Grave erro! Principalmente para quem viaja com crianças, pois nunca sabemos o que pode acontecer. E, por isso, estarmos Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a serem realizados para estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio no país. Isto porque, toda a transação bancária de investimento deve estar integralizado num banco português. Para, assim, ser possível comprovar os meios de subsistência para o pedido de visto e da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes Continue lendo→

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Direitos do viajante na Europa

Nos últimos anos, o número de viajantes na Europa tem crescido exponencialmente. Em paralelo, o número de queixas sobre as redes de transporte europeias também tem aumentado. Por isso, vale ressaltar os principais cuidados que se deve ter ao preparar uma viagem por via aérea, marítima ou terrestre no continente europeu, e saber a quem deve recorrer na eventualidade de ocorrer algum problema. A regulamentação europeia relativamente a viagens aéreas protege os passageiros dos principais problemas recorrentes, além de uniformizar o procedimento em toda a Continue lendo→

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Direitos do Viajante no Brasil

Aproxima-se a Copa do Mundo 2014: o Brasil, sendo o país que sediará este grande evento, atrairá viajantes de todas as partes do mundo, e não só, pois os próprios brasileiros também poderão translocar-se dentro do país para assistir aos jogos, que decorrerão nos estádios das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal e Manaus. Neste sentido, é importante destacar as principais linhas de atenção que se deve ter ao preparar sua viagem e Continue lendo→

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Traveler’s Rights in Brazil

The 2014 FIFA World Cup is approaching, and Brazil, the country that will host this great event, will attract travelers from all over the world, as well as the Brazilians themselves that may also travel throughout the country in order to attend the games, which will be held in the stadiums of the cities of São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal and Manaus. Thus, it is important to highlight the main lines of attention to Continue lendo→

1 Direitos do Estrangeiro

Portugal aprovou Estatuto do Estudante Internacional para regular estudantes estrangeiros

No dia 10 de Março de 2014, o Governo de Portugal publicou o Decreto-Lei nº 36/2014, que regulamenta a captação de estudantes estrangeiros através de um regime especial de acesso aos ciclos de licenciatura e integrados de mestrado. O Decreto-Lei aplica-se a todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, com excepção da Universidade Aberta e das escolas de ensino superior militar e policial. O estatuto de estudante internacional pretende criar meios legais adequados para que se possa reforçar a capacidade de captação de Continue lendo→

1 Direitos do Estrangeiro

Sistema de Saúde para cidadãos estrangeiros em Portugal

No mês de dezembro de 2013 foi elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Direção-Geral de Saúde, um Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros. Este manual tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros no acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal, bem como é uma forma de se fazer o reconhecimento da correta responsabilidade financeira pelo utente estrangeiro. Por isso, o manual define e uniformiza os procedimentos para o atendimento do cidadão estrangeiro, seja Continue lendo→

5 Acordo luso-brasileiro

Troca da Carta de Condução no Brasil e em Portugal

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, a qual prevê a possibilidade de troca da Carta de Condução. Assim, os brasileiros portadores da Carteira Nacional de Habilitação poderão trocar a sua CNH pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo Continue lendo→