Direito dos Estrangeiros

Direito do Consumo x Direito do Consumidor – Direito comparado entre Portugal e Brasil

Direito do Consumo x Direito do Consumidor – Direito comparado entre Portugal e Brasil

Há aspectos comuns e divergentes na área do Consumidor entre Brasil e Portugal, a começar pela nomenclatura, onde Portugal adota Direito do Consumo porque destaca-se a tutela do mercado de consumo, enquanto o Brasil adota Direito do Consumidor que realça a proteção da pessoa do consumidor. Uma é objetiva e a outra subjetiva. O Brasil enfatiza o destinatário final, conceituando o consumidor como sendo a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário final. Já em Portugal, o consumidor é qualquer pessoa que adquirir bens Leia mais

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

O Estatuto de igualdade entre Brasil e Portugal refere-se à concessão de um tratamento igualitário destinado aos cidadãos destes dois países nos seus respetivos Estados. Assim, em Portugal o Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, prevê o acesso ao Estatuto de Igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos para os cidadãos brasileiros com título de residência válido em Portugal. De igual modo, no Brasil o Decreto n.º 3.927, de 19 de setembro de 2001, concede aos portugueses residentes no Brasil acesso ao Leia mais

A importância da Cidadania Européia

A importância da Cidadania Européia

Cada vez mais a Europa tem dificultado a entrada dos cidadãos dos países terceiros. Isto significa que estes países querem reduzir o número de imigrantes que diariamente estão chegando nos seus aeroportos. Todo cidadão que tem direito a adquirir uma cidadania dos países da Europa, não pode deixar de fazer o seu pedido. A cidadania pode ser adquirida por ascendência, pelo casamento e em alguns países por adoção. E este direito deve ser tratado como uma excelente alternativa para os cidadãos que vivem nos países Leia mais

O que devo saber antes de viajar para Portugal?

O que devo saber antes de viajar para Portugal?

Vários de nossos amigos pretendem vir a Portugal a passeio e sempre perguntam: o que devo saber antes de viajar? Preparamos um resumo abaixo do que é importante antes de entrar numa viagem além mar. Alguns cuidados são imprescindíveis quando preparamos uma viagem para terras desconhecidas. É preciso estar atento à legislação local e saber quais as exigências para entrada de um estrangeiro no país destino. Mesmo Portugal que possui acordo com o Brasil na concessão de visto temporário, é preciso ter alguns cuidados para Leia mais