Direito dos Estrangeiros

Direitos do viajante na Europa

Direitos do viajante na Europa

Nos últimos anos, o número de viajantes na Europa tem crescido exponencialmente. Em paralelo, o número de queixas sobre as redes de transporte europeias também tem aumentado. Por isso, vale ressaltar os principais cuidados que se deve ter ao preparar uma viagem por via aérea, marítima ou terrestre no continente europeu, e saber a quem deve recorrer na eventualidade de ocorrer algum problema. A regulamentação europeia relativamente a viagens aéreas protege os passageiros dos principais problemas recorrentes, além de uniformizar o procedimento em toda a Leia mais

Direitos do Viajante no Brasil

Direitos do Viajante no Brasil

Aproxima-se a Copa do Mundo 2014: o Brasil, sendo o país que sediará este grande evento, atrairá viajantes de todas as partes do mundo, e não só, pois os próprios brasileiros também poderão translocar-se dentro do país para assistir aos jogos, que decorrerão nos estádios das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal e Manaus. Neste sentido, é importante destacar as principais linhas de atenção que se deve ter ao preparar sua viagem e Leia mais

Traveler’s Rights in Brazil

Traveler’s Rights in Brazil

The 2014 FIFA World Cup is approaching, and Brazil, the country that will host this great event, will attract travelers from all over the world, as well as the Brazilians themselves that may also travel throughout the country in order to attend the games, which will be held in the stadiums of the cities of São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal and Manaus. Thus, it is important to highlight the main lines of attention to Leia mais

Portugal aprovou Estatuto do Estudante Internacional para regular estudantes estrangeiros

Portugal aprovou Estatuto do Estudante Internacional para regular estudantes estrangeiros

No dia 10 de Março de 2014, o Governo de Portugal publicou o Decreto-Lei nº 36/2014, que regulamenta a captação de estudantes estrangeiros através de um regime especial de acesso aos ciclos de licenciatura e integrados de mestrado. O Decreto-Lei aplica-se a todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, com excepção da Universidade Aberta e das escolas de ensino superior militar e policial. O estatuto de estudante internacional pretende criar meios legais adequados para que se possa reforçar a capacidade de captação de Leia mais

Sistema de Saúde para cidadãos estrangeiros em Portugal

Sistema de Saúde para cidadãos estrangeiros em Portugal

No mês de dezembro de 2013 foi elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Direção-Geral de Saúde, um Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros. Este manual tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros no acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal, bem como é uma forma de se fazer o reconhecimento da correta responsabilidade financeira pelo utente estrangeiro. Por isso, o manual define e uniformiza os procedimentos para o atendimento do cidadão estrangeiro, seja Leia mais

Troca da Carta de Condução no Brasil e em Portugal

Troca da Carta de Condução no Brasil e em Portugal

Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, a qual prevê a possibilidade de troca da Carta de Condução. Assim, os brasileiros portadores da Carteira Nacional de Habilitação poderão trocar a sua CNH pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo modo, os portugueses no Brasil poderão trocar a sua Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira. 1. Documentos necessários para proceder a troca da CNH brasileira em Portugal Para Leia mais

O acesso ao Provedor de Justiça em Portugal

O acesso ao Provedor de Justiça em Portugal

O Provedor de Justiça é um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assengurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos. Assim, todos os cidadãos, pessoas singulares ou coletivas, independentemente da sua idade, nacionalidade ou residência, têm direito de queixa perante o Provedor de Justiça. O acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça é amplo, direto e gratuito. Podendo Leia mais