Acordo luso-brasileiro

A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal*

A importância dos Organismos de Ligação no Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal*

A Previdência Social brasileira, bem como a Segurança Social portuguesa, é um seguro que garante a renda do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Desta forma, o trabalhador brasileiro que esteja trabalhando no exterior em um dos países com qual o Brasil possui um acordo previdenciário, poderá continuar a fazer as suas contribuições, além de beneficiar-se da totalização da soma de suas Leia mais

O direito à saúde do imigrante em Portugal

O direito à saúde do imigrante em Portugal

Antes de mais, é preciso ressaltar que qualquer cidadão tem direito à saúde e o dever de a proteger, pois trata-se de um direito fundamental. Portanto, um imigrante em Portugal que precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num centro de saúde ou num hospital, nos casos de urgência. O que significa que esses serviços não podem recursar-se a assistí-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios econômicos ou falta de legalização. É importante, Leia mais

Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Os Estados Membros pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são:  Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste e Portugal. O visto para estudantes da CPLP está para ser aprovado. Trata-se de um visto com duração de no mínimo 4 meses e máximo de 1 ano. O pedido de visto deverá ser apresentado no período de 30 dias após a aceitação da candidatura em um estabelecimento de ensino reconhecido e será emitido sete dias após a solicitação. A renovação do Leia mais

Novo protocolo de visto realizado entre Portugal e Angola

Novo protocolo de visto realizado entre Portugal e Angola

Portugal e Angola assinaram ontem dia 15-09-2011 um novo protocolo que facilita a emissão de vistos entre os dois países. Este acordo foi assinado entre o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti e o Ministro das Relações Exteriores de Portugal, Paulo Portas. O acordo visa acabar com alguns constrangimentos para obtenção de vistos nos dois países, além de acabar com as longas filas que se registram na Embaixada de Portugal em Angola. As novas regras serão implantandas a partir de Outubro 2011 e, Leia mais

A importância da convenção de Haia para os brasileiros no exterior

A importância da convenção de Haia para os brasileiros no exterior

A Convenção de Haia trata-se de uma série de acordos multilaterais entre as diversas nações do mundo. Os primeiros tratados realizados foram as Convenções de Haia de 1899 e 1907, onde foram realizados acordos internacionais sobre leis e crimes de guerra. Estas convenções foram oficialmente chamadas de Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais em 1899 e depois em 1907. Depois surgiram outras duas convenções importantes em 29 de Maio de 1993, Convenção sobre a proteção das crianças e sobre a cooperação em matéria Leia mais

Segurança Social: conheça o acordo internacional entre Portugal e Brasil

Segurança Social: conheça o acordo internacional entre Portugal e Brasil

A Segurança Social (Portugal) ou Previdência Social (Brasil) é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário estar inscrito e contribuir todos os meses. Os estrangeiros que, legalmente trabalham e residem em Portugal, bem como as suas famílias e sobreviventes, estão sujeitos aos mesmos deveres e direitos que os cidadãos nacionais, ou seja, todos os trabalhadores, devem se inscrever e contribuir com a segurança Leia mais

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

O Decreto-Lei n.º 154/2003 de 15 de Julho prevê o acesso ao Estatuto de Igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos para os cidadãos brasileiros com título de residência válido em Portugal. Assim, os cidadãos que obtiverem a atribuição do Estatuto de Igualdade gozam a partir do registo da decisão, dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres dos cidadãos nacionais. Entretanto, a lei prevê algumas exceções, como por exemplo, o acesso aos cargos de Presidente da República, Primeiro Ministro, Serviço nas Leia mais