Residência para reformados em Portugal

As condições gerais para fixar residência em Portugal estão previstas no art. 77º da Lei de Estrangeiros, e são: a posse de visto de residência válido; a inexistência de qualquer fato que obste a concessão do visto; a presença em território português; a posse de meios de susbsistência; e a ausência de condenação e restrições imigratórias.

Assim, é importante que o estrangeiro, ao sair do país de origem, entre em Portugal com o visto de residência adequado, nomeadamente, o visto de residência para reformado previsto no art. 24, letra “b” do Regulamento a Lei de Estrangeiro. Mais informações no artigo Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal.

O valor da reforma considerado para concessão do visto, bem como o cartão de residência, deve condizer com o suficiente para comprovar o meio de subsistência do requerente, bem como dos familiares ao seu cargo.

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O meio de subistência para este processo deverá ser comprovado pelo comprovante de rendimento, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em território nacional.

Assim, quando o estrangeiro aplicar o pedido de visto no Consulado, deve demonstrar que tem condições de manter a si e a sua família em Portugal.

O estrangeiro, quando estiver em Portugal, deverá requerer o cartão de residência para reformado nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, demonstrando que se mantém toda a informação relatada no pedido de visto, bem como outros elementos que só são possíveis depois da chegada em território português, como é o caso da indicação da morada.

Neste sentido, é importante o estrangeiro viajar com o visto correto, para ter o seu processo de pedido de cartão de residência em Portugal em conformidade.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: Pixabay]