Reconhecimento da União de Facto em Portugal

Muitos casais que optaram por viver unidos, mas sem as formalidades do contrato de casamento civil, em determinadas situações se vêem obrigados a ter reconhecido judicialmente esta união. Isto ocorre, por exemplo, quando o companheiro/a tem interesse em solicitar a nacionalidade portuguesa, uma vez que para isso é necessário primeiro o reconhecimento desta união no Tribunal Cível Português.

Portanto, os casais que necessitam deste reconhecimento devem juntar documentos que comprovem esta união por pelo menos dois anos, pois é o prazo previsto na Lei 7/2001 de 11 Maio, a qual reconhece a União de Facto em Portugal.

Entretanto, aqueles que não conseguiram reunir documentos suficientes para provar a união, podem ainda contar com as testemunhas, que também é um importante meio de prova neste processo.

Contudo é preciso esclarecer que os dois anos são exigidos para o reconhecimento da união de facto no Tribunal, porém, para o pedido de nacionalidade portuguesa o indivíduo precisa provar três anos de união, por isso, esteja atento a esta diferença temporal.

Cabe ressaltar ainda que as regras são as mesmas para todos, pois a lei não faz diferença ao sexo do casal. Por se tratar de uma ação declarativa o processo não é complexo, no entanto, é fundamental reunir provas suficientes para que se possa atingir o resultado final esperado.

(Vanessa C. Bueno)

18 comentários sobre “Reconhecimento da União de Facto em Portugal

  1. Uma dúvida, Vanessa: no meu caso, que sou casada em Portugal em regime de comunhão parcial de bens, quanto tempo seria necessário para que meu marido possa dar entrada no processo de nacionalidade dele?

  2. Tire-me uma dúvida Vanessa: Como proceder no caso do reconhecimento de Divórcio realizado no Brasil de um cidadão português que casou em Portugal com uma brasileira e divorciou-se no Brasil?
    Agradeço orientação.
    Rosana

  3. Olá, o meu caso é o seguinte, eu moro em Portugal com meu namorado a 2 anos e 1 mês ele é Português, a minha situação no país está irregular ( visto de turista está caducado), por isso eu gostaria muito de saber se eu posso mesmo assim ir a um tribunal cível português interpor o reconhecimento da minha união de facto? Ou somente as pessoas que estão legais no país podem reconhecer?
    Por favor me enviar uma reposta, meu e-mail é keiladp@hotmail.com
    Aguardo respostas.

  4. Cara Vanessa,

    Sou portuguesa e estou a viver fora de portugal (na Suecia) por mais de 2 anos com o meu companheiro (não Portugues). Gostava de saber se existe, neste caso, a possibilidade de reconhecimento de união de facto . Ou é apenas aplicavel no caso de a residencia ser em territorio portugues. Desde ja agradeco.

    • Paula,
      tu as deja un réponse ou pás encore,nous somes de la meme cas …et je veux savoir comment vous avez fait?
      Haben Sie schon ein Antwort odre noch nicht…wir sind in die gleiche Situation..und Will wissen,ob Ihr schon was gemacht haben?
      mfg

  5. Olá,
    Dr Vanessa, venho aqui novamente para tirar uma dúvida, eu moro com meu namorado a 1 ano e meio, e agora me encontro grávida de 9 semanas, por isso eu gostaria de saber como proceder para legalizar a minha união de facto, será que com esse facto (gravidez) eu poderia interpor antecipadamente? Pois a minha situação é um tanto complicada, pois para consultas e etc eu não tenho direitos, por não ter contribuinte e cartão de utente, e é complicado pois sou diabética e a consultas particulares para gravidas de alto risco é quase impossível de pagar particularmente, por favor me responda, agradeço desde já.

  6. Boa Tarde Vanessa,
    Vivo a mais de 3 anos com um cidadão português. Sou brasileira. Queremos entrar com o processo para o reconhecimento legal da nossa união de facto. Já tenho a declaração da junta de freguesia e testemunhas. Sei que as custas do processo são 612 euros. Quanto seria os honorários de um advogado?
    Desde já obrigada

  7. Ola Vanessa,

    Tenho procurado online mas nao consigo uma resposta concreta para duas questoes:

    – Vivo fora de Portugal e quero efectivar uma uniao de facto com a minha companheira que nao e Portuguesa.

    1- Posso faze-lo ou tenho que residir em Portugal?
    2- O que e necessario em termos de documentacao e onde posso faze-lo?

    Muito obrigado,

  8. Boa tarde, Dr. Vanessa. Gostaria de saber como e onde dar entrada num processo de sentença de reconhecimento de união de facto. É necessario contratar um advogado? Quais São os Passos a se Tomar depois de reunir os documentos que comprovem a uniao ha mais de dois anos? Obrigada.

  9. Dra.Vanessa, tenho uma filha a viver em união se facto, mas parece me que, deve haver algumas diferenças para quem é casado pelo civil. Diga-me dra. se o casamento não trás mais benefícios, quer para um dos conjuges, no caso de morte de um deles, relativamente a bens, filhos, etc.
    Obrigada
    Francisca Raposo

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