Reconhecimento da União de Facto em Portugal

Muitos casais que optaram por viver unidos, mas sem as formalidades do contrato de casamento civil, em determinadas situações se vêem obrigados a ter reconhecido judicialmente esta união. Isto ocorre, por exemplo, quando o companheiro/a tem interesse em solicitar a nacionalidade portuguesa, uma vez que para isso é necessário primeiro o reconhecimento desta união no Tribunal Cível Português.

Portanto, os casais que necessitam deste reconhecimento devem juntar documentos que comprovem esta união por pelo menos dois anos, pois é o prazo previsto na Lei 7/2001 de 11 Maio, a qual reconhece a União de Facto em Portugal.

Entretanto, aqueles que não conseguiram reunir documentos suficientes para provar a união, podem ainda contar com as testemunhas, que também é um importante meio de prova neste processo.

Contudo é preciso esclarecer que os dois anos são exigidos para o reconhecimento da união de facto no Tribunal, porém, para o pedido de nacionalidade portuguesa o indivíduo precisa provar três anos de união, por isso, esteja atento a esta diferença temporal.

Cabe ressaltar ainda que as regras são as mesmas para todos, pois a lei não faz diferença ao sexo do casal. Por se tratar de uma ação declarativa o processo não é complexo, no entanto, é fundamental reunir provas suficientes para que se possa atingir o resultado final esperado.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte da imagem destacada: https://pixabay.com]
  • Raquel Evangelista

    Uma dúvida, Vanessa: no meu caso, que sou casada em Portugal em regime de comunhão parcial de bens, quanto tempo seria necessário para que meu marido possa dar entrada no processo de nacionalidade dele?

  • Rosana Muniz de Medeiros

    Tire-me uma dúvida Vanessa: Como proceder no caso do reconhecimento de Divórcio realizado no Brasil de um cidadão português que casou em Portugal com uma brasileira e divorciou-se no Brasil?
    Agradeço orientação.
    Rosana

  • Tatiana Ferreira

    Dra. Gostaria de saber se com o visto de turista posso casar com minha companheira que é portuguesa. Em Portugal?

  • Olá, o meu caso é o seguinte, eu moro em Portugal com meu namorado a 2 anos e 1 mês ele é Português, a minha situação no país está irregular ( visto de turista está caducado), por isso eu gostaria muito de saber se eu posso mesmo assim ir a um tribunal cível português interpor o reconhecimento da minha união de facto? Ou somente as pessoas que estão legais no país podem reconhecer?
    Por favor me enviar uma reposta, meu e-mail é keiladp@hotmail.com
    Aguardo respostas.

  • Paula

    Cara Vanessa,

    Sou portuguesa e estou a viver fora de portugal (na Suecia) por mais de 2 anos com o meu companheiro (não Portugues). Gostava de saber se existe, neste caso, a possibilidade de reconhecimento de união de facto . Ou é apenas aplicavel no caso de a residencia ser em territorio portugues. Desde ja agradeco.

  • Jeferson Torres

    Vanessa tenho uma uniao estavel na alemanha legalizada somente 7 meses depois, voce pode me indicar uma advogada para me ajudar a recolher provas que estivemos juntos esse tempo? e averbar meu casamento?

    Muito Obrigado

    torresjeferson13@aol.co.uk

  • Regina

    Boa Tarde Vanessa,
    Vivo a mais de 3 anos com um cidadão português. Sou brasileira. Queremos entrar com o processo para o reconhecimento legal da nossa união de facto. Já tenho a declaração da junta de freguesia e testemunhas. Sei que as custas do processo são 612 euros. Quanto seria os honorários de um advogado?
    Desde já obrigada

  • Andre Marques

    Ola Vanessa,

    Tenho procurado online mas nao consigo uma resposta concreta para duas questoes:

    – Vivo fora de Portugal e quero efectivar uma uniao de facto com a minha companheira que nao e Portuguesa.

    1- Posso faze-lo ou tenho que residir em Portugal?
    2- O que e necessario em termos de documentacao e onde posso faze-lo?

    Muito obrigado,

  • Ana

    Boa tarde, Dr. Vanessa. Gostaria de saber como e onde dar entrada num processo de sentença de reconhecimento de união de facto. É necessario contratar um advogado? Quais São os Passos a se Tomar depois de reunir os documentos que comprovem a uniao ha mais de dois anos? Obrigada.

  • Francisca Raposo

    Dra.Vanessa, tenho uma filha a viver em união se facto, mas parece me que, deve haver algumas diferenças para quem é casado pelo civil. Diga-me dra. se o casamento não trás mais benefícios, quer para um dos conjuges, no caso de morte de um deles, relativamente a bens, filhos, etc.
    Obrigada
    Francisca Raposo

  • Olá Dr!
    Vivo em união de facto em Portugal, com um cidadão português há 5 anos (llegalizado)
    Em Novembro meu cartão de residência vai caducar, posso pedir nacionalidade através da união de facto?

  • Christiane Proenç

    Boa tarde sou brasileira e vivo em uniao de facto a 7 anos, vou dar entrada no CC, direito que tenho por estar aqui a viver legalmente. Quero é saber como meu conjuge que é portugues deve proceder para adquirir a nacionalidade brasileira.
    Agradecimentos
    Christiane
    Aguardo respostas