Reconhecimento da União de Facto em Portugal

Muitos casais que optaram por viver unidos, mas sem as formalidades do contrato de casamento civil, em determinadas situações se vêem obrigados a ter reconhecido judicialmente esta união. Isto ocorre, por exemplo, quando o companheiro/a tem interesse em solicitar a nacionalidade portuguesa, uma vez que para isso é necessário primeiro o reconhecimento desta união no Tribunal Cível Português.

Portanto, os casais que necessitam deste reconhecimento devem juntar documentos que comprovem esta união por pelo menos dois anos, pois é o prazo previsto na Lei 7/2001 de 11 Maio, a qual reconhece a União de Facto em Portugal.

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Entretanto, aqueles que não conseguiram reunir documentos suficientes para provar a união, podem ainda contar com as testemunhas, que também é um importante meio de prova neste processo.

Contudo é preciso esclarecer que os dois anos são exigidos para o reconhecimento da união de facto no Tribunal, porém, para o pedido de nacionalidade portuguesa o indivíduo precisa provar três anos de união, por isso, esteja atento a esta diferença temporal.

Cabe ressaltar ainda que as regras são as mesmas para todos, pois a lei não faz diferença ao sexo do casal. Por se tratar de uma ação declarativa o processo não é complexo, no entanto, é fundamental reunir provas suficientes para que se possa atingir o resultado final esperado.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: Pixabay]