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Nacionalidade portuguesa

[info PT] Assembleia da República votou três alterações à Lei da Nacionalidade

No dia 5 de janeiro de 2024, a Assembleia da República aprovou três alterações substanciais à Lei da Nacionalidade Portuguesa, as quais agora aguardam a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrarem em vigor. Em primeiro lugar, a Assembleia da República decidiu que o tempo de espera do título de residência pode vir a contar para obtenção da nacionalidade. Atualmente, o cidadão estrangeiro que solicita a sua regularização através da Manifestação de Interesse deve apresentar os seguintes documentos: inscrição na Segurança Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Votos de estrangeiros nas eleições portuguesas

Podem votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais, desde que inscritos no recenseamento no território nacional, todos os cidadãos portugueses e, ainda, os cidadãos dos seguintes países: Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia); Brasil e Cabo Verde; Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela. Fonte: ACM

Direitos do Estrangeiro

[info PT] 31 mil estrangeiros a votar em Portugal

Em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional com a possibilidade de exercer o direito de votar ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 31 mil. Embora seja um número recorde, ainda é uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal. Dos imigrantes recenseados, muitos só podem votar nas eleições autárquicas. Isto porque, votar nas legislativas é um direito exclusivo dos portugueses e dos cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade Continue lendo→

Apoio

[info PT] Brasileiros já investiram 863,60 milhões de euros para vistos gold em Portugal

Os brasileiros investiram 863,60 milhões de euros para obter autorização de residência ao abrigo do regime dos vistos gold (ARI), desde que o programa foi lançado em outubro de 2012. Nos seus dez anos de existência, este programa já aprovou 1.123 vistos gold para cidadãos brasileiros afortunados que desejavam viver e trabalhar em Portugal. Segundo dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, desde outubro de 2012 a julho de 2022 foram aprovados 871 pedidos em razão da compra de imóveis de valor Continue lendo→

Educação

[info PT] Lisboa com maior percentagem de fundadoras do sexo feminino na EU

Segundo o relatório ‘Startup Heatmap Europe Report 2022’ da DEEP Ecosystems, Lisboa continua a estar no top 10 dos hubs europeus de startups mais populares, sendo também a capital europeia com a maior percentagem de fundadoras do sexo feminino em 2021. A capital portuguesa aparece na quarta posição, tendo subido duas posições em relação ao ano anterior – com 16,36 % dos votos dos fundadores (com base numa amostra de 24.000 fundadores pré-selecionados de startups na Europa). A liderar o ranking está, pelo segundo ano Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Estrangeiros residentes em Portugal

Em 2017, Portugal contava com 422 mil estrangeiros residentes, sendo 51,1% do sexo feminino e 48,8 % do sexo masculino. As principais nacionalidades de estrangeiros residentes em Portugal eram as do Brasil (20,3%), Cabo Verde (8,3%), Ucrânia (7,7%), Roménia (7,3%), China (5,5%), Reino Unido (5,3%), Angola (4%), França e Guiné-Bissau (ambos com 3,6%) e Itália (3,1%). Atualmente, 52% dos estrangeiros concentram-se nos distritos de Lisboa e de Setúbal, sendo que o impacto dos estrangeiros nestes municípios não ultrapassa os 13% do total de residentes. Outros Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[info PT] Estatuto de igualdade de direito e deveres

Em 2015 e 2016 o número de brasileiros com o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal cifrou-se, segundo dados reportados pelo SEF, em 830 e 936. Cabe destacar que o universo de recenseados brasileiros e cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade não tem exatamente os mesmos direitos políticos: se o primeiro universo, tem de voluntariamente se recensear ao fim de dois anos de residência em Portugal e só adquire acesso ao direito de voto em eleições locais; o segundo universo, com o Continue lendo→

1 Nacionalidade brasileira

Eleitor brasileiro no exterior: como proceder

Todos os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, devem cumprir suas obrigações eleitorais, alistando-se e exercendo seu direito de voto. Para os cidadãos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos – os maiores de setenta anos e os analfabetos – o voto é facultativo. Portadores de deficiência que tenham impossibilidade de cumprir as referidas obrigações, poderão requerer a não aplicação das sanções legais ao juiz da sua zona eleitoral. Considerando que o voto no Brasil é obrigatório, mesmo que o Continue lendo→

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