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Tribunal decide em favor do visto permanente para estrangeiro no Brasil

Tribunal decide em favor do visto permanente para estrangeiro no Brasil

A Defensoria Pública da União no Estado do Maranhão venceu um entendimento do Conselho Nacional de Imigração-Cnig, baseado no Estatuto do Estrangeiro. Conforme sabemos, o estrangeiro que se encontre no Brasil, deve aguardar pelo deferimento do seu pedido de visto, entretanto, após a concessão do visto, se o estrangeiro não possuir um visto válido, deverá retirar o visto concedido apenas no país de origem. Desta forma, esse procedimento tem dificultado a vida de muitos estrangeiros, além de elevadas despesas com viagens para saída e entrada Continue lendo

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

É notória a dificuldade que muitos casais encontram para conseguir o visto para seu companheiro ou companheira através da união estável. Entretanto, muitas vezes essa dificuldade se inicia pela falta de algumas informações importantes o que determina o sucesso ou não do pedido do visto. Desde 2008, a Resolução Normativa n° 77/2008/CNIg trata do pedido de visto permanente baseado na união estável, porém, apenas em 2011 a justiça brasileira concedeu o primeiro visto permanente baseado na união estável entre casais do mesmo sexo. Essa demora Continue lendo

[info PT] Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais e criou o apoio ‘Emprego Interior Mais’ para os que forem para o interior do país

[info PT] Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais e criou o apoio ‘Emprego Interior Mais’ para os que forem para o interior do país

Segundo dados recentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal já emitiu mais de 550 vistos para nômades digitais trabalharem remotamente a partir de Portugal, desde o final de outubro passado, altura em que o visto entrou em vigor. Os cidadãos dos Estados Unidos, Reino Unido e o Brasil lideram a lista de nacionalidades com o visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos. Informáticos, profissionais liberais e de outras atividades diversas são os perfis mais recorrentes entre os que solicitam esta Continue lendo

Visto de Trabalho no Brasil para estudantes de pós-graduação

Visto de Trabalho no Brasil para estudantes de pós-graduação

Recentemente a Resolução n.º 103 de 16 de Maio de 2013 disciplinou a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior. Neste sentido, a nova Resolução concederá autorização de trabalho ao estrangeiro, matriculado em curso de pós-gradução em instituição de ensino no exterior, que pretenda ir ao Brasil e trabalhar em entidade empregadora estabelecida no País no período de férias letivas. Portanto, o estrangeiro interessado Continue lendo

Visto de Trabalho no Brasil: recentes alterações

Visto de Trabalho no Brasil: recentes alterações

O Conselho Nacional de Imigração aprovou recentemente a RN nº 104 de 16 de Maio de 2013, disciplinando o procedimento para a autorização de trabalho a estrangeiros. Desta forma, com essa nova Resolução Normativa é possível que a pessoa jurídica ou física interessada na mão-de-obra estrangeira, seja em caráter permanente ou temporário, solicite a autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante a apresentação de requerimento, conforme formulário próprio disponibilizado pela instituição. Além do Requerimento, deverá juntar toda Continue lendo

Vistos para os estrangeiros no Brasil

Vistos para os estrangeiros no Brasil

O estrangeiro que deseja viajar para o Brasil, deve ter atenção aos vistos existentes de acordo com o seu motivo de viagem. No Brasil os vistos são concedidos para as viagens de trânsito, turismo, temporário, permanente, de cortesia, oficial e diplomático. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais, desde que sejam respeitados os requisitos da lei que define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O pedido de visto para entrada no Brasil pode ser feito em qualquer consulado brasileiro Continue lendo

Como abrir uma empresa no Brasil?

Como abrir uma empresa no Brasil?

Com o crescimento do Brasil, muitas empresas estrangeiras estão investindo no país. A Instrução Normativa 76/98 do Departamento Nacional do Registro do Comércio, explica como os estrangeiros e brasileiros residentes no exterior poderão abrir suas empresas. Para um estrangeiro empresário pessoa física residente no Brasil, será exigido um visto permanente, já para a pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente ou com sede no exterior, administrador de sociedade mercantil ou cooperativa, deverão arquivar na Junta Comercial, uma procuração específica, outorgando poderes ao seu representante no Brasil. Continue lendo

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

It is notoriously difficult for couples to obtain a partner visa through a common-law marriage. However, this difficulty often begins with the lack of  important information that determines the success of the visa application. Since 2008, Normative Resolution No. 77/2008/CNIg deals with the application for a permanent visa based on common-law marriage. In 2011 however, a Brazilian court granted the first permanent visa based on a common-law marriage between same sex couples. This delay was due to the difficulty in proving the common-law marriage, and Continue lendo

[info PT] SEF inicia serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência

[info PT] SEF inicia serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência

Desde o dia 26 de julho, está disponível o novo serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência (AR) para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Este serviço dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa implementar um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão das ARs. Para isso, o requerente pode efetuar o registo na área pessoal do Portal do SEF e proceder a Renovação Automática. Depois de pagas as taxas, receberá a AR via correio. O SEF fará consultas de segurança para confirmar Continue lendo

Compra de um imóvel em Portugal: riscos e desafios

Compra de um imóvel em Portugal: riscos e desafios

Nos últimos tempos, a demanda para compra de um imóvel em Portugal tem vindo a aumentar consideravelmente. Principalmente porque o mercado passou a ser muito atrativo para diversos estrangeiros. Mas será que este é o melhor momento para você comprar o seu imóvel? Se você está pensando na compra de um imóvel em Portugal, é preciso considerar certos fatores, para que você não tome uma decisão precipitada. Neste artigo abordamos alguns riscos que podem ser evitados, bem como desafios que você terá que ultrapassar para Continue lendo