Sobre o Estatuto de igualdade de Direitos e Deveres Civis e Políticos, também conhecido como Tratado de Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal. Clique abaixo para ouvir o podcast e compartilhá-lo. Vídeo complementar disponível aqui.
O Brasil vive um novo cenário migratório. O número de imigrantes registrados pela Polícia Federal tem aumentado a cada ano. Por conta deste fenômeno, o direito à aquisição da nacionalidade brasileira tem conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas por lei ou decreto. O direito à nacionalidade brasileira está elencado na própria Constituição Federal. Assim, você pode adquirir a nacionalidade originária, sendo considerado brasileiro nato. Bem como a nacionalidade derivada, considerado brasileiro naturalizado. 1. Um Continue lendo→
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