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As responsabilidades parentais entre casais estrangeiros

As responsabilidades parentais entre casais estrangeiros

É notório que muitos casais estrangeiros encontram dificuldades no processo de divórcio quando têm filho menor. Isto porque, é preciso decidir o futuro desta criança, além de decidir com quem afinal o filho ficará. Atualmente no direito português, estão previstos as responsabilidades parentais, que significa que os filhos estão sujeitos às responsabilidades parentais dos seus pais até a maioridade ou emancipação. Neste caso, compete aos pais velar pela segurança e saúde dos seus filhos, prover o seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los em tudo Continue lendo

Divórcio de estrangeiros em Portugal: como proceder?

Divórcio de estrangeiros em Portugal: como proceder?

A regra para o pedido de divórcio de estrangeiros em Portugal independe da nacionalidade dos cônjuges. Para este procedimento não importa se o estrangeiro está ou não regular, sendo necessário a apresentação de um documento de identificação válido. Assim, o divórcio pode ser requerido por ambos os cônjuges, de comum acordo – divórcio consensual – ou por apenas um dos cônjuges – divórcio litigioso – caso a via amigável não seja possível. Em qualquer uma das modalidades escolhida, a decisão será válida em qualquer país Continue lendo

Conheça as medidas de afastamento de estrangeiros na lei portuguesa

Conheça as medidas de afastamento de estrangeiros na lei portuguesa

As medidas de afastamento têm por objetivo a retirada do cidadão estrangeiro do território nacional. Esta medida pode ser coersiva ou de expulsão. Por isso, é fundamental que antes de mudar de país, você faça um planejamento do seu projeto migratório e se informe sobre as regras locais. Infelizmente, a maioria das pessoas não está preocupada em saber sobre as medidas de afastamento aplicadas pelo país estrangeiro. Grande erro! A medida de afastamento é frequentemente utilizada, aliás, muito mais do que você deve imaginar. Por isso, Continue lendo