É notório que muitos casais estrangeiros encontram dificuldades no processo de divórcio quando têm filho menor. Isto porque, é preciso decidir o futuro desta criança, além de decidir com quem afinal o filho ficará. Atualmente no direito português, estão previstos as responsabilidades parentais, que significa que os filhos estão sujeitos às responsabilidades parentais dos seus pais até a maioridade ou emancipação. Neste caso, compete aos pais velar pela segurança e saúde dos seus filhos, prover o seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los em tudo Continue lendo→
A regra para o pedido de divórcio de estrangeiros em Portugal independe da nacionalidade dos cônjuges. Para este procedimento não importa se o estrangeiro está ou não regular, sendo necessário a apresentação de um documento de identificação válido. Assim, o divórcio pode ser requerido por ambos os cônjuges, de comum acordo – divórcio consensual – ou por apenas um dos cônjuges – divórcio litigioso – caso a via amigável não seja possível. Em qualquer uma das modalidades escolhida, a decisão será válida em qualquer país Continue lendo→
As medidas de afastamento têm por objetivo a retirada do cidadão estrangeiro do território nacional. Esta medida pode ser coersiva ou de expulsão. Por isso, é fundamental que antes de mudar de país, você faça um planejamento do seu projeto migratório e se informe sobre as regras locais. Infelizmente, a maioria das pessoas não está preocupada em saber sobre as medidas de afastamento aplicadas pelo país estrangeiro. Grande erro! A medida de afastamento é frequentemente utilizada, aliás, muito mais do que você deve imaginar. Por isso, Continue lendo→
Gerenciar o consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.