No último 12 de setembro o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram um protocolo para a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a investidores estrangeiros. Esta medida visa facilitar a constituição da ‘Empresa na Hora’. Trata-se de um projeto conjunto entre a Instituição Portugal IN – estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) – e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a apoiar empresas e startups Continue lendo→
Portugal e Angola assinaram ontem dia 15-09-2011 um novo protocolo que facilita a emissão de vistos entre os dois países. Este acordo foi assinado entre o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti e o Ministro das Relações Exteriores de Portugal, Paulo Portas. O acordo visa acabar com alguns constrangimentos para obtenção de vistos nos dois países, além de acabar com as longas filas que se registram na Embaixada de Portugal em Angola. As novas regras serão implantandas a partir de Outubro 2011 e, Continue lendo→
No contexto do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, realizado em Matosinhos no dia 24 de abril de 2023, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), com o objetivo de fortalecer as relações económicas e empresariais entre os dois países. Este novo acordo de cooperação prevê a promoção e internacionalização de startups e pequenas e médias empresas (PME), e tem como áreas prioritárias o setor das infraestruturas, energia, Continue lendo→
Nos dias 11 e 12 de maio de 2022, a Câmara de Comércio Brasil Portugal de Santa Catarina, com o apoio da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, organizará a FIN Business Forum 2022 Brasil. A feira acontecerá em formato presencial no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, que propõe a imersão por 72 horas em negócios, networking, possibilidades, sinergia, internacionalização, visibilidade e autonomia. O evento faz parte do projeto promovido pela Associação de Jovens Empresários Portugal – China (AJEPC) chamado Continue lendo→
Desde que iniciou sua atividade em 2018, a Casa do Impacto contribuiu ativamente para que a cidade de Lisboa pudesse se tornar um dos principais polos europeus do empreendedorismo. A Casa do Impacto faz parte da Santa Misericórdia de Lisboa, e está localizada no Convento de São Pedro de Alcântara (entre Príncipe Real e o Bairro Alto), no coração histórico da capital portuguesa. Atualmente reúne mais de 200 empreendedores e mais de 60 startups e 200 projetos apoiados nos vários programas do hub (sejam eles Continue lendo→
A partir de 1 de junho de 2021, a União Europeia começa a testar o ‘certificado verde digital’ (o chamado ‘passaporte verde’) intencionando facilitar as viagens entre países-membros a partir de 1 de julho, enquanto a pandemia durar. O certificado será gratuito e estará disponível em formato digital ou em papel. Assim, permitirá a cada pessoa comprovar que foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo num teste, ou recuperou da infeção. Deste modo, pessoas totalmente vacinadas com certificados de vacinação, devem ser isentas Continue lendo→
O Estado português irá garantir assistência jurídica aos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal. O Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados Portugueses assinaram um protocolo que permitirá organizar escalas de advogados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, destinadas a prestar assistência jurídica a quem seja recusada a entrada no território nacional. Isto porque, esses cidadãos encontram-se muitas vezes em situação de extrema fragilidade, sendo por isso necessário o apoio de um advogado em defesa Continue lendo→
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é uma proteção assegurada aos cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros residentes de todos os países membros da UE. Para quem vive no continente europeu, é muito comum viajar para os países vizinhos. São viagens rápidas e, por conta disso, por vezes, não nos preocupamos muito com a eventualidade de ter que utilizar um serviço de saúde durante a viagem. Grave erro! Principalmente para quem viaja com crianças, pois nunca sabemos o que pode acontecer. E, por isso, estarmos Continue lendo→
A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a serem realizados para estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio no país. Isto porque, toda a transação bancária de investimento deve estar integralizado num banco português. Para, assim, ser possível comprovar os meios de subsistência para o pedido de visto e da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes Continue lendo→
Recentemente o Brasil e Portugal assinaram um protocolo para reconhecimento, revalidação e equivalência das habilitações superiores em nível de gradução de títulos acadêmicos nas áreas de Arquitetura e Engenharia. Desta forma, espera-se que o processo de reconhecimento do diploma destes profissionais seja efetivado de forma célere, com vista a permitir o mais rapidamente possível o ingresso destes profissionais nos dois países. O acordo abrange 12 universidades brasileiras e 16 universidades portuguesas que participam do processo de reconhecimento, revalidação e equivalências das habilitações superiores. No Brasil Continue lendo→
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