No dia 21 de março comemora-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Em 2017 registou-se em Portugal uma alteração legislativa do regime jurídico de combate à discriminação racial e étnica, dilatando o enquadramento para a prevenção, proibição e punição da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Não obstante este novo quadro legal, em 2018, foram recebidas pela CICDR – Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial 346 queixas de discriminação de Continue lendo→
Em Portugal a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR é uma Comissão independente que funciona junto do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI, e é especializada na luta contra a Discriminação Racial. Deste modo, a CICDR é competente para recolher toda a informação relativa à prática de atos discriminatórios e a aplicação das respectivas sanções. Entende-se por Discriminação Racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, que tenha Continue lendo→
As queixas de discriminação de base racial e étnica acolhidas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) fixaram-se em 2016 em 119 queixas, refletindo um aumento de +42% face ao ano de 2015. Em 2016, as queixas por discriminação nas mídias (cerca de 35%) foram as mais frequentes, seguindo-se as participações por discriminação na área laboral (16%) e pelas forças de segurança (9%). No que respeita à nacionalidade das alegadas vítimas, no universo das queixas recebidas pela CICDR em 2015 e Continue lendo→
Antes de mais, é preciso saber o que é a discriminação, a palavra “discriminar” significa fazer uma distinção, ou seja, dar preferência, separar. Desta forma, podemos citar diversas formas de discriminação, tais como a discriminação social, racial, política, sexual, por idade ou nacionalidade. Todas essas formas de discriminação pode levar o indivíduo à exclusão social, que se traduz em um grave problema social, pois a vítima pode optar em se isolar completamente da sociedade. Por isso, é preciso ter atenção e saber o que fazer, Continue lendo→
Segundo um comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares de 24 de julho de 2023, a futura Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) – que vai substituir tanto o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quanto o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) – já tem os seus dirigentes nomeados. Luís Goes Pinheiro, atual presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi nomeado presidente do conselho diretivo da AIMA. Pinheiro contará com quatro vogais: Sónia Alexandra Gaspar Pereira, Continue lendo→
O Portal ‘Lisboa Acolhe’ é um site participativo de e para imigrantes, que concentra informações úteis acerca dos serviços públicos/privados e também sobre os direitos e deveres das pessoas estrangeiras que vivem ou que queiram viver em Lisboa. Aborda assuntos diversos tais como: regularização da situação; ajuda no acesso à saúde; habitação e educação; legislação laboral; discriminação étnico-racial; e igualdade de género. O Portal, que foi lançado em fevereiro de 2021, foi desenvolvido pela Casa do Brasil de Lisboa no âmbito do II Plano Municipal Continue lendo→
Gerenciar o consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.