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Direitos do Estrangeiro

Direito do Consumo x Direito do Consumidor – Direito comparado entre Portugal e Brasil

Há aspectos comuns e divergentes na área do Consumidor entre Brasil e Portugal, a começar pela nomenclatura, onde Portugal adota Direito do Consumo porque destaca-se a tutela do mercado de consumo, enquanto o Brasil adota Direito do Consumidor que realça a proteção da pessoa do consumidor. Uma é objetiva e a outra subjetiva. O Brasil enfatiza o destinatário final, conceituando o consumidor como sendo a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário final. Já em Portugal, o consumidor é qualquer pessoa que adquirir bens Continue lendo→

1 Apoio

Direitos do Viajante no Brasil

Aproxima-se a Copa do Mundo 2014: o Brasil, sendo o país que sediará este grande evento, atrairá viajantes de todas as partes do mundo, e não só, pois os próprios brasileiros também poderão translocar-se dentro do país para assistir aos jogos, que decorrerão nos estádios das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Cuiabá, Natal e Manaus. Neste sentido, é importante destacar as principais linhas de atenção que se deve ter ao preparar sua viagem e Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

Vícios Ocultos e Aparentes conforme o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro

É comum encontrarmos situações que envolvem vícios dos produtos e acabam gerando conflitos entre os fornecedores e consumidores. Muitas pessoas não sabem o que é um vício oculto e quais seus direitos perante esta situação. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18.º, explica que os vícios juridicamente relevantes são aqueles que “os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”, bem como “aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária”. O vício juridicamente relevante é o defeito que Continue lendo→

Apoio

Complemento Solidário para idosos

O Complemento Solidário para idosos é um apoio em dinheiro pago pela Segurança Social Portuguesa. Entretanto, para ter direito a este complemento é necessário ter mais de 65 anos e baixos recursos, além de residência em Portugal. Para requerer este apoio é necessário preeencher um formulário próprio, que há em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Além do formulário, o idoso deve providenciar os seguintes documentos: Caso o idoso seja nacional ou cidadão da União Europeia deverá juntar ao processo o Atestado da Junta Continue lendo→

2 Nacionalidade portuguesa

Processos de Nacionalidade Portuguesa no Brasil

Atualmente, o Consulado de Portugal de São Paulo no Brasil, está com uma grande demanda de processos de nacionalidade. Devido a isso, esses processos foram suspensos pelo Consulado de Portugal no Brasil. A princípio, essa suspensão é temporária, o prazo estipulado para essa supensão é pelo menos, até o final de Junho. Essa suspensão é generalizada, ou seja, nem pagando a taxa de urgência abre-se exceção para o pedido de nacionalidade. Por outro lado, dando entrada diretamente na Conservatória em Portugal, o processo é rápido e, ao contrário do Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info BR] Comunidades movimentam R$ 119,8 bilhões por ano

O Brasil possui 13,6 milhões de pessoas morando em favelas, e este grupo movimenta R$ 119,8 bilhões por ano. Aliás, na sua totalidade, as favelas criam um volume de renda maior que 20 das 27 unidades da Federação. Os dados são da pesquisa ‘Economia das Favelas – Renda e Consumo nas Favelas Brasileiras’, desenvolvida pelos institutos Data Favela e Locomotiva. O levantamento revela que 89% dos moradores de favelas estão em capitais e regiões metropolitanas. O Rio de Janeiro é o único Estado da Região Continue lendo→

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