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[info PT] AICEP e APEX estabelecem acordo de cooperação em múltiplos setores

[info PT] AICEP e APEX estabelecem acordo de cooperação em múltiplos setores

No contexto do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, realizado em Matosinhos no dia 24 de abril de 2023, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), com o objetivo de fortalecer as relações económicas e empresariais entre os dois países. Este novo acordo de cooperação prevê a promoção e internacionalização de startups e pequenas e médias empresas (PME), e tem como áreas prioritárias o setor das infraestruturas, energia, Continue lendo

[info BR] OIM e UNICEF formalizam acordo para diminuir barreiras contra crianças migrantes

[info BR] OIM e UNICEF formalizam acordo para diminuir barreiras contra crianças migrantes

No dia 18 de maio de 2022, a Agência da ONU para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinaram um novo Quadro de Colaboração Estratégica solidificando o compromisso conjunto das organizações em proteger os direitos das crianças migrantes. Em todo o mundo, crianças migrantes têm vindo a enfrentar níveis alarmantes de xenofobia, bem como, consequências socioeconômicas da pandemia de COVID-19 e acesso limitado a serviços essenciais. Para fazer frente à essa situação, OIM e UNICEF pretendem, em conjunto, Continue lendo

[info PT] Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

[info PT] Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

Em 7 de março de 2022, o Brasil tornou-se o sexto membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a aderir ao Acordo de Mobilidade, após depositar o instrumento de ratificação na sede da organização, colocando Portugal como prioridade para parcerias. Desde 1 de janeiro de 2022, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal procederam a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os restantes Estados-Membros (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Continue lendo

[info BR] Ministério da Cidadania e OIM assinam acordo para ampliar assistência para migrantes

[info BR] Ministério da Cidadania e OIM assinam acordo para ampliar assistência para migrantes

Desde o início do fluxo migratório venezuelano para o Brasil e o lançamento da Operação Acolhida, resposta humanitária do Governo Federal, em 2018, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) trabalha em estreita colaboração com o Ministério da Cidadania. Para ampliar essa parceria, ambos firmaram um Acordo de Cooperação Técnica no final do mês passado. O objetivo é aprimorar as ações de proteção e de integração socioeconômica para os refugiados e migrantes venezuelanos e os demais migrantes em situação de vulnerabilidade e comunidade de acolhida. Continue lendo

Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)

Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)

Após a nona alteração da Lei da Nacionalidade publicada em 2020, adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união de facto (união estável) ficou muito mais fácil. Isto porque, alteraram-se os meios de prova para que o cônjuge comprove a ligação efetiva à comunidade nacional. Vamos compartilhar com você como requerer a nacionalidade portuguesa com base no casamento ou na união de facto nos termos da nova lei. 1. O que alterou na Lei da Nacionalidade publicada em 2020? A Lei da Nacionalidade – Lei Continue lendo

[vídeo] Acordo entre Brasil e Portugal para troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

[vídeo] Acordo entre Brasil e Portugal para troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. No caso de você fixar residência em território português e possuir um título de residência válido, você poderá proceder à troca da carteira de motorista. Em tal caso, você deve providenciar a troca da carteira de motorista no prazo de até 2 anos, após a emissão da referida Autorização de Residência. No entanto, apesar de existir Continue lendo

[info BR] ‘Conexão Bruxelas’ explica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

[info BR] ‘Conexão Bruxelas’ explica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O informativo “Conexão Bruxelas”, produzido pela Apex-Brasil, traz um resumo sobre os princípios do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em meados de 2019. Nomeadamente, fornece uma explicação detalhada de como devem ficar as quotas tarifárias para o Mercosul, assim como um passo a passo do processo de ratificação da EU. Com o acordo em vigor, o Mercosul irá liberalizar 91% de suas linhas tarifárias para exportadores europeus e a UE fará o mesmo para 95% de suas linhas em Continue lendo

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

A temática de como evitar a dupla tributação ou bitributação gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação ou bitributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? 1. Como evitar a dupla tributação ou bitributação Evitar a bitributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa Continue lendo

Ebook: Acordo de reciprocidade OAB-OA

Ebook: Acordo de reciprocidade OAB-OA

Conheça os fundamentos do acordo de reciprocidade entre OAB e OA Saiba quais são os requisitos para um advogado brasileiro inscrever-se na OA Como exercer a profissão no território português de forma regular Compartilhe! Se você gostou do conteúdo, recomende-o para mais pessoas.