Reconhecimento da União de Facto em Portugal

23 mai

Muitos casais que optaram por viver unidos, mas sem as formalidades do contrato de casamento civil, em determinadas situações se vêem obrigados a ter reconhecido judicialmente esta união. Isto ocorre, por exemplo, quando o companheiro/a tem interesse em solicitar a nacionalidade portuguesa, uma vez que para isso é necessário primeiro o reconhecimento desta união no Tribunal Cível Português.

Portanto, os casais que necessitam deste reconhecimento devem juntar documentos que comprovem esta união por pelo menos dois anos, pois é o prazo previsto na Lei 7/2001 de 11 Maio, a qual reconhece a União de Facto em Portugal.

Entretanto, aqueles que não conseguiram reunir documentos suficientes para provar a união, podem ainda contar com as testemunhas, que também é um importante meio de prova neste processo.

Contudo é preciso esclarecer que os dois anos são exigidos para o reconhecimento da união de facto no Tribunal, porém, para o pedido de nacionalidade portuguesa o indivíduo precisa provar três anos de união, por isso, esteja atento a esta diferença temporal.

Cabe ressaltar ainda que as regras são as mesmas para todos, pois a lei não faz diferença ao sexo do casal. Por se tratar de uma ação declarativa o processo não é complexo, no entanto, é fundamental reunir provas suficientes para que se possa atingir o resultado final esperado.

(Vanessa C. Bueno)

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9 Respostas to “Reconhecimento da União de Facto em Portugal”

  1. Raquel Evangelista 12 de julho de 2011 at 12:31 #

    Uma dúvida, Vanessa: no meu caso, que sou casada em Portugal em regime de comunhão parcial de bens, quanto tempo seria necessário para que meu marido possa dar entrada no processo de nacionalidade dele?

  2. Rosana Muniz de Medeiros 27 de novembro de 2011 at 17:53 #

    Tire-me uma dúvida Vanessa: Como proceder no caso do reconhecimento de Divórcio realizado no Brasil de um cidadão português que casou em Portugal com uma brasileira e divorciou-se no Brasil?
    Agradeço orientação.
    Rosana

  3. Tatiana Ferreira 30 de maio de 2012 at 15:11 #

    Dra. Gostaria de saber se com o visto de turista posso casar com minha companheira que é portuguesa. Em Portugal?

  4. Keila Dias 17 de junho de 2012 at 16:35 #

    Olá, o meu caso é o seguinte, eu moro em Portugal com meu namorado a 2 anos e 1 mês ele é Português, a minha situação no país está irregular ( visto de turista está caducado), por isso eu gostaria muito de saber se eu posso mesmo assim ir a um tribunal cível português interpor o reconhecimento da minha união de facto? Ou somente as pessoas que estão legais no país podem reconhecer?
    Por favor me enviar uma reposta, meu e-mail é keiladp@hotmail.com
    Aguardo respostas.

  5. Paula 10 de novembro de 2012 at 20:03 #

    Cara Vanessa,

    Sou portuguesa e estou a viver fora de portugal (na Suecia) por mais de 2 anos com o meu companheiro (não Portugues). Gostava de saber se existe, neste caso, a possibilidade de reconhecimento de união de facto . Ou é apenas aplicavel no caso de a residencia ser em territorio portugues. Desde ja agradeco.

  6. Keila Dias 28 de novembro de 2012 at 19:43 #

    Olá,
    Dr Vanessa, venho aqui novamente para tirar uma dúvida, eu moro com meu namorado a 1 ano e meio, e agora me encontro grávida de 9 semanas, por isso eu gostaria de saber como proceder para legalizar a minha união de facto, será que com esse facto (gravidez) eu poderia interpor antecipadamente? Pois a minha situação é um tanto complicada, pois para consultas e etc eu não tenho direitos, por não ter contribuinte e cartão de utente, e é complicado pois sou diabética e a consultas particulares para gravidas de alto risco é quase impossível de pagar particularmente, por favor me responda, agradeço desde já.

  7. Dorina 25 de janeiro de 2013 at 22:36 #

    Como pode fazer reconecimento de união de gacto quando vivemos juntoa mais de 11 anos e temos IRS junto

  8. Jeferson Torres 26 de maio de 2014 at 17:14 #

    Vanessa tenho uma uniao estavel na alemanha legalizada somente 7 meses depois, voce pode me indicar uma advogada para me ajudar a recolher provas que estivemos juntos esse tempo? e averbar meu casamento?

    Muito Obrigado

    torresjeferson13@aol.co.uk

  9. Regina 9 de julho de 2014 at 16:29 #

    Boa Tarde Vanessa,
    Vivo a mais de 3 anos com um cidadão português. Sou brasileira. Queremos entrar com o processo para o reconhecimento legal da nossa união de facto. Já tenho a declaração da junta de freguesia e testemunhas. Sei que as custas do processo são 612 euros. Quanto seria os honorários de um advogado?
    Desde já obrigada

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